Questão de Direito Notarial e Registral — Tabelionato de Notas — FGV 2026
Direito Notarial e RegistralTabelionato de Notas
- Código
- fg133062
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Ingresso por Provimento
Um devedor, pretendendo provar que o credor se recusara a receber um pagamento, requereu ao tabelião de notas que lavrasse um documento atestando esse fato. Afirmou que tal prova se prestaria para embasar uma eventual e futura ação de consignação em pagamento. Assim, o tabelião de notas lavrou uma ata notarial declarando ter presenciado, no local estabelecido para o pagamento, a recusa do credor em receber o valor devido e dar a quitação do débito ao devedor.Nesse cenário, é correto afirmar que a ata notarial lavrada:
- Afaz incidir, sobre a parte contrária, o ônus da contraprova;
- Bfaz prova absoluta da veracidade do fato afirmado;
- Cnão é documento válido como prova no processo;
- Dnão pode ser admitida, por falta de previsibilidade;
- Eé admissível como documento particular, com fé pública.