Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Civil de Pessoas Naturais — FGV 2026
Direito Notarial e RegistralRegistro Civil de Pessoas Naturais
- Código
- fg133093
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Ingresso por Provimento
Pedro e Antônia, que têm 16 anos e não são casados, são pais de Ana, que nasceu no Hospital Alfa. Imediatamente após o nascimento, Pedro compareceu sozinho à Unidade Interligada e solicitou a emissão da certidão de nascimento de Ana.Na ocasião, a pessoa responsável pelo atendimento de Pedro informou-lhe corretamente que:
- Ao nascimento pode ser declarado por Pedro, apesar de sua idade, desde que não seja absolutamente incapaz;
- Bo registro deve ser feito perante o oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais, o que decorre da idade do pai da criança;
- Co nascimento pode ser declarado por Pedro, desde que esteja assistido por qualquer dos seus genitores ou por seu representante legal;
- Do nascimento pode ser declarado e a paternidade voluntariamente reconhecida por Pedro, assegurado o direito de retificação aos seus genitores;
- Eo nascimento somente pode ser declarado pelos pais de Pedro ou Antônia, e o reconhecimento voluntário da paternidade por Pedro exige que seja assistido.