Questão de Direito Notarial e Registral — Tabelionato de Notas — FGV 2026
Direito Notarial e RegistralTabelionato de Notas
- Código
- fg133094
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Ingresso por Provimento
Joana compareceu ao Ofício de Notas da Circunscrição Y e informou que almejava adquirir um imóvel pertencente a Antônia, necessitando, portanto, celebrar escritura pública de compra e venda. Ressaltou, no entanto, que Antônia, apesar de residir no mesmo estado da federação, não poderia comparecer à referida circunscrição para a assinatura da escritura. Por tal razão, Joana questionou sobre a possibilidade de uso do denominado "e-Notariado" para a celebração do ato notarial de forma eletrônica.O oficial de notas informou corretamente que as clientes:
- Aparticiparão de videoconferência notarial para captação do seu consentimento sobre os termos da escritura pública, que será acompanhado de reconhecimento facial;
- Bdevem possuir um certificado digital eletrônico, o que lhes permitirá acessar o Sistema de Atos Notariais Eletrônicos e firmar a escritura pública, observadas as demais formalidades previstas;
- Cdevem se inscrever no Sistema de Atos Notariais Eletrônicos, com o recolhimento dos emolumentos correspondentes, recebendo um certificado digital notarizado permanente, para uso exclusivo na plataforma;
- Dreceberão do notário, se quiserem, certificado digital notarizado, sem recolhimento de emolumentos, para uso exclusivo e por tempo determinado na plataforma e-Notariado e em outras autorizadas pelo Colégio Notarial do Brasil;
- Edevem utilizar, de maneira gratuita, a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira para a comprovação da autoria e para assinar a escritura pública eletrônica, sem prejuízo da eventual realização de videoconferência para aferir o consentimento.