Questão de Direito Notarial e Registral — Registro de Imóveis — FGV 2026
Direito Notarial e RegistralRegistro de Imóveis
- Código
- fg133099
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Ingresso por Provimento
Joana figura como cessionária de João, em promessa de compra e venda que este último celebrara com Pedro, promitente vendedor, visando à aquisição de um imóvel. Apesar do pagamento integral do valor pactuado, Pedro se negou a celebrar a escritura pública de compra e venda. Por tal razão, Joana consultou um especialista em relação à possibilidade, ou não, de promover a adjudicação compulsória do imóvel pela via extrajudicial.Foi corretamente informado a Joana que a referida adjudicação:
- Adepende de prévio registro dos instrumentos de promessa de compra e venda e de cessão;
- Bdeve ser instruída com ata notarial lavrada por tabelião de notas, que, entre outros requisitos, deve caracterizar o inadimplemento da obrigação de outorgar o título de propriedade;
- Cé promovida a partir de processo administrativo instaurado no âmbito do Registro de Imóveis, que tem competência privativa e indelegável para instruí-lo e para notificar Pedro, de modo a provar o inadimplemento;
- Ddeve ser instruída com notificação extrajudicial realizada pelo oficial do Registro de Títulos e Documentos, de modo a caracterizar a mora de Pedro, por não ter celebrado o título de transmissão da propriedade em até 15 dias;
- Edeve ser promovida no âmbito do Registro de Imóveis da circunscrição do imóvel, não dependendo de representação por advogado, e o pedido deve ser instruído com o comprovante de pagamento do imposto devido.