Questão de Direito Notarial e Registral — Registro de Imóveis — FGV 2026
Direito Notarial e RegistralRegistro de Imóveis
- Código
- fg133102
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Ingresso por Provimento
Joana compareceu à serventia do registro de imóveis da Circunscrição X, no Estado de Mato Grosso do Sul, e informou que João, seu cônjuge, tinha falecido, deixando herdeiros maiores e capazes, os quais celebraram escritura pública de inventário e partilha. Por tal razão, solicitou ao registrador imobiliário informações relativas ao procedimento a ser adotado quanto ao registro da meação e dos direitos hereditários, bem como quanto aos respectivos emolumentos, considerando que o imóvel que tinha com João estava registrado na Circunscrição X.Foi corretamente esclarecido a Joana que:
- Aa meação deve ser previamente registrada, utilizando-se o selo de fiscalização gratuito;
- Bos direitos hereditários devem ser previamente registrados, averbando-se o recolhimento dos emolumentos no registro da meação;
- Ca meação e os direitos hereditários devem ser registrados de modo concomitante, com o recolhimento em separado dos emolumentos afetos a cada qual;
- Da meação e os direitos hereditários devem ser registrados de modo concomitante, mas os emolumentos somente devem ser recolhidos em relação aos últimos;
- Ea meação e os direitos hereditários devem ser registrados de modo concomitante, com o recolhimento dos emolumentos em conjunto, considerando tratar-se de um único imóvel.