Questão de Direito Notarial e Registral — Registro de Títulos e Documentos — FGV 2026
Direito Notarial e RegistralRegistro de Títulos e Documentos
- Código
- fg133160
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Ingresso por Remoção
Um devedor e um credor celebraram um instrumento particular de confissão de dívida. O devedor reconheceu o débito e se comprometeu a pagar ao credor. Os pactuantes estabeleceram o valor da dívida, a forma de pagamento e a incidência de juros. O referido contrato foi atestado por meio eletrônico e a assinatura das partes também foi eletrônica, com autenticidade conferida por provedor de assinatura ICP-Brasil (Infraestrutura de chaves públicas brasileira). Todavia, não há, no referido instrumento particular, assinatura de qualquer testemunha.Nesse sentido, o referido instrumento particular configura-se como um título:
- Ahábil para a ação monitória;
- Bexecutivo judicial válido;
- Cexecutivo extrajudicial inválido;
- Dexecutivo extrajudicial válido;
- Eexecutivo judicial inválido.