Questão de Direito Notarial e Registral — Registro de Títulos e Documentos — FGV 2026
Direito Notarial e RegistralRegistro de Títulos e Documentos
- Código
- fg133181
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Ingresso por Remoção
A instituição financeira XPTO requereu ao oficial do Cartório de Títulos e Documentos a busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente à sociedade XXYY Empreendimentos S/A. Ocorre que sobrevém a notícia de que a devedora teve sua falência decretada pela 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro.Nesse caso, o procedimento extrajudicial:
- Anão poderá prosseguir, e a instituição financeira deverá requerer a busca e apreensão judicialmente;
- Bnão poderá prosseguir, e a instituição financeira deverá requerer a restituição do bem na forma da legislação falimentar;
- Csó poderá prosseguir perante o cartório de títulos e documentos se já estiver comprovada a mora do devedor alienante;
- Dsó poderá prosseguir perante o cartório de títulos e documentos se já estiver consolidada a propriedade em favor do credor fiduciário;
- Enão poderá prosseguir, mas será possível a busca e apreensão, ainda que judicial, se já estiver consolidada a propriedade em favor do credor fiduciário.