Questão de Direito Notarial e Registral — Tabelionato de Notas — FGV 2026
Direito Notarial e RegistralTabelionato de Notas
- Código
- fg133191
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Ingresso por Remoção
João faleceu ab intestato, deixando cinco herdeiros, sendo dois deles crianças. O inventário e a partilha foram processados no âmbito judicial. Alguns anos depois, quando as outrora crianças já tinham alcançado a maioridade, foi descoberto que um dos herdeiros maiores permanecera com bens que deveriam ter sido objeto de inventário.À luz desse quadro, alguns herdeiros cogitaram resolver a situação no plano extrajudicial, o que os levou a comparecer perante um Tabelionato de Notas, sendo-lhe corretamente esclarecido que é:
- Avedada a realização da sobrepartilha no plano extrajudicial;
- Bnecessária a autorização judicial para a realização da sobrepartilha por escritura pública;
- Cpossível a realização da sobrepartilha no plano extrajudicial, sendo exigida manifestação do Ministério Público;
- Dadmitida a sobrepartilha por escritura pública, independentemente de autorização judicial e de participação do Ministério Público;
- Epossível a realização da sobrepartilha no plano extrajudicial, desde que seja ressaltada a possibilidade de responsabilização pessoal do herdeiro que ficou com os bens.