Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Civil de Pessoas Naturais — FGV 2026
Direito Notarial e RegistralRegistro Civil de Pessoas Naturais
- Código
- fg133196
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Ingresso por Remoção
Pedro, após regular aprovação em concurso público de provas e títulos, recebeu a delegação do Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais da Circunscrição X, no Estado de Mato Grosso do Sul. Na ocasião, fora previamente informado por um colega que a referida serventia era conceituada como deficitária, o que decorria do fato de preencher cumulativamente os seguintes requisitos:I. a renda mensal do serviço de registro civil era inferior a dez salários mínimos;II. a soma da receita mensal de todos os serviços cartorários prestados pela serventia, inclusive de registro civil, não ultrapassava R$ 25.000,00; eIII. a serventia tinha cinco empregados registrados, excluído desse cômputo o substituto do oficial.Ao analisar as informações do seu colega à luz dos requisitos cumulativos exigidos pela sistemática vigente para a conceituação de uma serventia deficitária, Pedro concluiu corretamente que:
- Atodos estão corretos;
- Bapenas o requisito I está correto;
- Capenas o requisito II está correto;
- Dapenas os requisitos I e III estão corretos;
- Eapenas os requisitos II e III estão corretos.