Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Público em Leis Especiais — FGV 2026
Direito Notarial e RegistralRegistro Público em Leis Especiais
- Código
- fg133206
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Ingresso por Remoção
A sociedade empresária Alfa pretende proceder ao cancelamento de determinado loteamento localizado no Município de Campo Grande, no Estado de Mato Grosso do Sul.Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 6.766/1979, é correto afirmar que o registro do loteamento só poderá ser cancelado por decisão judicial ou a requerimento:
- Ado loteador, com a anuência da prefeitura, enquanto nenhum lote houver sido objeto de contrato; e a requerimento conjunto do loteador e de, ao menos, 50% dos adquirentes de lotes, com a anuência da prefeitura e do estado;
- Bdo loteador, com a anuência da prefeitura, enquanto nenhum lote houver sido objeto de contrato; e a requerimento conjunto do loteador e de todos os adquirentes de lotes, com a anuência da prefeitura e do estado;
- Cconjunto do loteador e de, ao menos, 50% dos adquirentes de lotes, independentemente da anuência da prefeitura e do estado;
- Dconjunto do loteador e de, ao menos, dois terços dos adquirentes de lotes, independentemente da anuência da prefeitura e do estado;
- Edo loteador, independentemente da anuência da prefeitura, inclusive se existirem lotes objeto de contrato.