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Questão de Direitos Humanos — Comissão Interamericana de Direitos Humanos — FGV 2026

Direitos HumanosComissão Interamericana de Direitos Humanos
Código
fg133256
Banca
FGV
Órgão
TJ-PA
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Juiz Substituto
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos é um órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA) com a função de promover a observância e a defesa dos direitos humanos, além de servir como órgão consultivo da OEA nessa matéria.A Comissão é composta por sete membros(as) que são escolhidos(as) por meio de:
  1. Aindicação feita pelos grupos regionais de países, em sistema rotativo;
  2. Beleição interna entre os membros do Comitê Jurídico Interamericano;
  3. Celeição pelo Conselho Permanente da OEA, a partir da lista tríplice elaborada pela própria Comissão;
  4. Deleição pela Assembleia Geral da OEA, a partir da lista de candidatos apresentada por cada país membro;
  5. Eindicação feita pela Secretaria Geral da OEA, com base na lista de candidatos apresentada por cada país membro.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — eleição pela Assembleia Geral da OEA, a partir da lista de candidatos apresentada por cada país membro;

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)

Gabarito: letra D. A alternativa D descreve corretamente o processo de escolha dos sete membros da CIDH: eles são eleitos pela Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) a partir de candidaturas apresentadas pelos governos dos Estados-membros, conforme o Estatuto da Comissão e a Carta da OEA. As demais alternativas apresentam processos distintos que não correspondem ao sistema interamericano.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A indicação por grupos regionais com sistema rotativo não é o mecanismo previsto. A eleição é direta pela Assembleia Geral, sem divisão por grupos.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O Comitê Jurídico Interamericano não participa da escolha dos membros da CIDH. A eleição não é interna a esse órgão.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A eleição não é feita pelo Conselho Permanente, e sim pela Assembleia Geral. Além disso, não há lista tríplice elaborada pela própria Comissão; essa é uma característica da eleição dos juízes da Corte Interamericana de Direitos Humanos, não da CIDH.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Exatamente como previsto: a Assembleia Geral da OEA elege os membros a partir de candidaturas apresentadas por cada país membro. É o processo consagrado no sistema interamericano.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A Secretaria-Geral da OEA não indica os membros; sua função é administrativa, não de escolha de integrantes da Comissão.

NÃO CAIA NESSA!

A banca pode confundir o candidato com o processo de eleição dos juízes da Corte Interamericana, que também são eleitos pela Assembleia Geral, mas a partir de lista tríplice elaborada pela própria Corte. Na CIDH, não há lista tríplice — os candidatos são apresentados diretamente pelos Estados. Fique atento a essa diferença!

MNEMÔNICO
CHIIPE RIICU
CConcorrênciaRRelatividadeHHistoricidadeIImprescritibilidadeIIndivisibilidadeIIrrenunciabilidadeIInalienabilidadeCComplementaridadePProibição de retrocessoUUniversalidadeEEfetividade
Características dos Direitos Fundamentais/Humanos

Gabarito: letra D.

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