João e Alexandre praticaram o crime de tráfico de pessoas. Tomando ciência do fato, a autoridade policial requereu autorização judicial para que as empresas prestadoras de serviço de telecomunicações disponibilizassem imediatamente os sinais que permitissem a localização da vítima.Nessa hipótese, é correto afirmar que:
Ao inquérito policial deverá ser iniciado por requisição do Ministério Público e deverá ser instaurado pela autoridade policial em cinco dias contados do registro da respectiva ocorrência policial;
Bo inquérito policial deverá ser iniciado por requisição judicial e deverá ser instaurado pela autoridade policial em 15 dias contados do registro da respectiva ocorrência policial;
Cos sinais deverão ser fornecidos pela empresa prestadora de telefonia móvel celular por período não superior a 45 dias, renovável uma única vez, por igual período;
Dos sinais deverão ser fornecidos pela empresa prestadora de telefonia móvel celular por período não superior a 60 dias, que pode ser renovado uma única vez, por igual período;
Ea autoridade policial, não havendo manifestação judicial no prazo de 12 horas, requisitará diretamente às empresas prestadoras que disponibilizem imediatamente os sinais, com imediata comunicação ao juiz.
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GabaritoE — a autoridade policial, não havendo manifestação judicial no prazo de 12 horas, requisitará diretamente às empresas prestadoras que disponibilizem imediatamente os sinais, com imediata comunicação ao juiz.
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Localização de vítima em tráfico de pessoas – art. 13-B do CPP
Gabarito: letra E. O art. 13-B do CPP, inserido pela Lei 13.344/2016, estabelece um procedimento específico para a localização de vítima ou suspeitos em crimes de tráfico de pessoas. A regra é que a requisição às empresas de telecomunicações depende de autorização judicial prévia. Porém, o §4º cria uma exceção: se o juiz não se manifestar no prazo de 12 horas, a autoridade competente (delegado ou MP) pode requisitar diretamente os meios técnicos, com imediata comunicação ao juiz. É exatamente o que afirma a alternativa E.
Vejamos cada alternativa:
1Autoridade requer autorização judicial
2Juiz decide em até 12h
3Se não houver manifestação
4[+] Autoridade requisita diretamente
5Comunicação imediata ao juiz
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o inquérito policial deveria ser iniciado por requisição do Ministério Público e instaurado em 5 dias. O CPP não impõe essa obrigatoriedade: o inquérito pode ser instaurado de ofício pela autoridade policial ou mediante requisição do MP, e o prazo para sua conclusão é de 10 dias (art. 10), não de 5 dias para instauração. Além disso, a hipótese do art. 13-B não trata da instauração do inquérito.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que o inquérito seria iniciado por requisição judicial e instaurado em 15 dias. O juiz não requisita a instauração de inquérito policial (a não ser em casos excepcionais, como no art. 40 do CPP, mas não é a regra). O prazo de 15 dias também não corresponde ao previsto.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Estabelece que os sinais seriam fornecidos por período não superior a 45 dias, renovável uma vez. O art. 13-B não fixa prazo máximo para o fornecimento dos sinais; a medida é imediata e não há limite temporal no dispositivo. Esse prazo de 45 dias é um distrator, talvez inspirado no prazo de interceptação telefônica (art. 5º da Lei 9.296/96: 15 dias renovável).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Semelhante à C, mas com prazo de 60 dias. Também não há previsão legal. O único prazo relevante no art. 13-B é o de 12 horas para o juiz se manifestar.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz exatamente o texto do §4º do art. 13-B: não havendo manifestação judicial no prazo de 12 horas, a autoridade competente requisitará diretamente às empresas prestadoras que disponibilizem imediatamente os sinais, com imediata comunicação ao juiz. A hipótese do enunciado se encaixa perfeitamente: a autoridade policial requereu autorização judicial; se o juiz não responder em 12 horas, a polícia pode requisitar diretamente.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão com prazos de outras medidas cautelares. A interceptação telefônica, por exemplo, tem prazo de 15 dias renovável (Lei 9.296/96, art. 5º). Já os sinais de localização do art. 13-B não têm prazo máximo de duração; o que existe é o prazo de 12 horas para o juiz decidir. O candidato deve atentar para a literalidade do §4º.
MNEMÔNICO
DEITAA IDOSO
DDispensávelEEscritoIInquisitivoTTransitórioAAdministrativoApresidido por Autoridade pública competenteIIndisponívelDDiscricionárioOOficialSSigilosoOOficioso