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Questão de Legislação de Trânsito — Crimes de trânsito — FGV 2026

Legislação de TrânsitoCrimes de trânsito
Código
fg133315
Banca
FGV
Órgão
TJ-PA
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Juiz Substituto
Custódio, na direção de automóvel, ao realizar uma curva em velocidade excessiva, por imprudência, acaba perdendo o controle do veículo, que invade a calçada, quase atropelando Diana, que passeava com seu cachorro, Bandit. Este é atingido pelo carro e morre no local.Para não ser responsabilizado pelo ocorrido, Custódio deixa rapidamente o local; porém, os dados da placa do automóvel são anotados por terceiro, que os repassa ao policial que atende a ocorrência. Essa circunstância permite, posteriormente, a identificação de Custódio como autor do fato.No caso narrado, é correto afirmar que Custódio:
  1. Anão cometeu crime, mas apenas ilícito civil;
  2. Bcometeu crime de maus-tratos contra animal;
  3. Ccometeu crime de fuga do local de sinistro de trânsito;
  4. Dcometeu crimes de maus-tratos contra animal e fuga do local de sinistro de trânsito;
  5. Ecometeu crimes de perigo para a vida ou a saúde de outrem e maus-tratos contra animal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — cometeu crime de fuga do local de sinistro de trânsito;

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Crimes de trânsito — fuga do local do sinistro

Gabarito: letra C. Custódio cometeu o crime de afastar-se do local do sinistro para fugir à responsabilidade (art. 305 do CTB), pois, após atropelar e matar o cachorro, deixou o local com o intuito de evitar a responsabilização penal ou civil. Não há crime de maus-tratos contra animal (art. 32 da Lei 9.605/98) porque este exige dolo, e a conduta foi culposa (imprudência). Tampouco há crime de perigo para a vida ou saúde de outrem, pois não houve dolo de perigo.

A questão testa a correta tipificação penal no trânsito, especialmente o crime previsto no art. 305 do CTB, que pune a fuga do local para evitar responsabilização. O crime se consuma com o simples afastamento do condutor, independentemente de posterior identificação ou da existência de vítima humana.

NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta confundir o candidato ao sugerir que a morte de animal configura maus-tratos (art. 32 Lei 9.605/98), mas esse crime exige dolo. A conduta de Custódio foi meramente culposa (imprudência ao dirigir). Além disso, o crime de fuga do local não exige vítima humana — qualquer sinistro (inclusive com dano material ou animal) pode ensejar o crime se houver fuga para evitar responsabilidade.

Crime de fuga (art. 305 CTB)
  • 1Conduta
    • Afastar-se do local do sinistro
    • Para fugir à responsabilidade
  • 2Consumação
    • Simples afastamento
    • Independe de identificação posterior
    • Independe de vítima humana
  • 3Elemento subjetivo
    • Dolo de evitar responsabilização
  • 4Crimes que NÃO se aplicam
    • Maus-tratos (art. 32 Lei 9.605/98)
      • Exige dolo
      • Conduta foi culposa (imprudência)
    • Perigo para vida/saúde
      • Ausente dolo de perigo
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Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que Custódio não cometeu crime. Na verdade, ele cometeu o crime do art. 305 CTB (fuga do local). A fuga é crime autônomo, independentemente de o acidente ter causado apenas dano ou morte de animal.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Sustenta que houve crime de maus-tratos contra animal. O art. 32 da Lei 9.605/98 pune maus-tratos, mas exige dolo (intenção ou dolo eventual). A morte do cachorro foi culposa (imprudência ao fazer curva em velocidade excessiva), não havendo dolo. Portanto, não se configura o crime.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme o art. 305 do CTB, constitui crime "afastar-se o condutor do veículo do local do sinistro, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída" (paráfrase). Custódio, após causar o acidente, deixou o local para não ser responsabilizado, preenchendo o tipo penal. A identificação posterior ou o fato de a vítima ser um animal não afasta o crime.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Acrescenta o crime de maus-tratos, que não se configura (mesmo fundamento da alternativa B). Logo, a cumulação é falsa.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Sustenta crimes de perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132 CP) e maus-tratos. O crime de perigo exige dolo de expor a vida ou saúde a perigo direto e iminente; a conduta de Custódio foi culposa, sem intenção de colocar Diana em perigo (apenas quase atropelou). Além disso, o maus-tratos não está presente. Portanto, a alternativa está errada.

NÃO CAIA NESSA!

Para o crime de fuga (art. 305 CTB), memorize os elementos: condutor, sinistro, afastamento do local, finalidade específica de fugir à responsabilidade. Não confunda com a omissão de socorro (art. 304 CTB), que exige vítima humana. O crime de maus-tratos (art. 32 Lei 9.605/98) é doloso; condutas culposas contra animais não são criminalizadas (podem gerar apenas indenização civil).

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