Questão de Direito Penal — Crimes contra a dignidade sexual — FGV 2026

Direito Penal — Crimes contra a dignidade sexual

Gabarito: letra C. A conduta de Denis — inserir os dedos na vagina da filha de 15 anos, apalpar-lhe os seios e praticar conjunção carnal, tudo mediante violência e com o intuito de punir o comportamento sexual da vítima — configura o crime de estupro, previsto no art. 213 do Código Penal. Não se trata de estupro de vulnerável (art. 217-A), pois a vítima tem 15 anos (acima de 14). Incidem, contudo, as causas de aumento do art. 226: inciso II (metade, por ser ascendente) e inciso IV, alínea "b" (de 1/3 a 2/3, por ter sido praticado para controlar o comportamento sexual da vítima — o chamado "estupro corretivo").

A banca testa a distinção entre o crime de estupro e o de estupro de vulnerável, bem como a aplicação cumulativa das majorantes específicas do art. 226.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que se trata de estupro de vulnerável (art. 217-A) com aumento pelo parentesco. O erro está no tipo penal: o estupro de vulnerável exige vítima menor de 14 anos ou que, por enfermidade ou deficiência, não tenha discernimento para a prática do ato. Mariana tem 15 anos, não se enquadrando nessa hipótese. Correto seria estupro simples (art. 213) com as majorantes do art. 226.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Qualifica a conduta como exploração sexual de adolescente (art. 218-B). Esse delito envolve favorecer, induzir ou facilitar a prostituição ou outra forma de exploração sexual de criança/adolescente. No caso, Denis agiu com violência para punir a filha, sem qualquer elemento de exploração econômica ou de intermediação para terceiros. Ademais, não há concurso formal com tortura, pois as agressões foram meio para o estupro, não configurando o crime autônomo de tortura (Lei 9.455/97).

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa descreve a conduta como estupro qualificado pela idade da vítima — embora a expressão "qualificado" seja tecnicamente imprecisa (o que há são causas de aumento), o conteúdo corresponde à realidade: Denis praticou estupro (art. 213) e devem ser aplicadas as majorantes do art. 226, II (ascendente) e IV, "b" (para controlar comportamento sexual). Essas majorantes são cumuláveis, pois decorrem de fundamentos distintos (parentesco e finalidade corretiva).

Alternativa D — ❌ Incorreta

Sustenta a existência de tortura em concurso formal com estupro qualificado. Embora a violência empregada pudesse, em tese, configurar tortura, a jurisprudência majoritária entende que, quando a violência é o meio para a prática do estupro, o crime é único (estupro) com as majorantes cabíveis. Além disso, a parte final ("podendo o juiz aplicar apenas uma delas, optando pela que apresente o maior aumento") não reflete a regra do concurso formal (art. 70 CP), que exige a aplicação da mais grave ou, se iguais, cumulação; e, no caso, as majorantes são cumulativas, não alternativas.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Menciona causas de aumento relativas à idade da vítima — inexistentes no estupro para vítima de 15 anos (a idade só enseja a majorante se for vulnerável, abaixo de 14). A cumulação da agravante genérica do art. 61, II, "f" (relações domésticas) com a majorante específica do parentesco é possível se os fundamentos forem distintos, mas o erro principal é a inclusão de uma suposta majorante etária que não existe no caso.

Gabarito: letra C.