Questão de Direito Penal — Crimes contra o patrimônio — FGV 2026
Direito Penal›Crimes contra o patrimônio
Código
fg133322
Banca
FGV
Órgão
TJ-PA
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Juiz Substituto
Marvin, desejando subtrair uma galinha poedeira, ingressa no estabelecimento onde estão as aves e apanha uma delas. Ao notar um movimento suspeito na área externa, Marvin, temendo ser descoberto, decide interromper a ação criminosa e se evadir; porém, a ave que já havia segurado lhe dá uma bicada. Assim, Marvin mata a galinha e se evade, deixando o corpo dela no estabelecimento da vítima.Sobre os fatos, é correto afirmar que:
Aa conduta de Marvin é atípica;
BMarvin praticou abigeato consumado;
CMarvin praticou tentativa de abigeato;
DMarvin se beneficia da desistência voluntária;
EMarvin responde apenas pelo delito de invasão de domicílio.
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GabaritoB — Marvin praticou abigeato consumado;
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Direito Penal — Furto qualificado de semovente (abigeato)
Gabarito: letra B. Marvin praticou abigeato consumado, pois o furto de semovente (galinha poedeira) se consuma no momento da inversão da posse, isto é, quando o agente captura o animal, ainda que não o retire do local. A desistência voluntária (art. 15 do CP) pressupõe que o agente abandone a execução antes da consumação, o que não ocorreu aqui.
O crime de furto (art. 155, §6º, I ou parágrafo específico para semoventes – a doutrina chama de abigeato) é qualificado quando a subtração recai sobre semovente domesticável de produção, como uma galinha poedeira. A consumação exige a inversão da posse, mesmo que fugaz. Marvin já segurava a galinha (posse mansa e pacífica), consumando o crime. O fato de ter matado o animal e o deixado no local não desfaz a consumação; o abate é mero exaurimento.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A conduta não é atípica: houve subtração de coisa alheia móvel (galinha) com dolo, configurando furto qualificado. A tipicidade está plena.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O abigeato (furto de semovente) consumou-se com a captura da galinha. A inversão da posse ocorreu no momento em que Marvin a segurou, mesmo não tendo saído do local. A jurisprudência e doutrina majoritárias entendem que para o furto de animais, a simples apreensão é suficiente para a consumação.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Não há tentativa (art. 14, II, CP), pois o crime foi consumado. A tentativa exige que a execução não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. Aqui, a consumação já ocorrera antes de qualquer interrupção.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A desistência voluntária (art. 15, CP) só é cabível antes da consumação. Uma vez consumado o crime, o agente não pode mais se beneficiar da desistência. Marvin já havia consumado o furto ao segurar a galinha.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Marvin não responde apenas por invasão de domicílio. O crime-fim (furto) foi ao menos tentado (na verdade consumado), e a invasão de domicílio (art. 150, CP) seria crime-meio absorvido pelo furto, mas aqui o furto foi consumado, afastando a aplicação isolada do art. 150.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a falsa impressão de que o furto só se consuma quando o agente sai do local com a coisa. No caso de semoventes, a captura já é inversão da posse. Lembre-se: furto consuma-se com a posse, não com a saída. 🎯