Casamento nulo por afinidade em linha reta
Gabarito: letra A — nulo. O casamento entre Maria (ex-esposa de Jorge) e Norberto (pai de Jorge) é nulo porque configura impedimento de parentesco por afinidade em linha reta, vedado pelo Código Civil.
O vínculo de afinidade decorrente do casamento de Maria com Jorge criou parentesco por afinidade entre Maria e os ascendentes de Jorge (art. 1.595, CC). Uma vez divorciada, a afinidade não se extingue na linha reta (art. 1.595, § 2º). Portanto, Norberto é sogro de Maria (afim em linha reta), e o art. 1.521, II, do CC proíbe o casamento entre "os parentes em linha reta, por consanguinidade ou afinidade". A infringência a impedimento absoluto gera nulidade do casamento (art. 1.548, I, CC).
Critério | Descrição | Fundamento Legal | Consequência |
|---|
Impedimento | Parentesco por afinidade em linha reta (sogro e nora) | Art. 1.521, II, CC | Impedimento absoluto |
Extinção da afinidade | Não se extingue com o divórcio na linha reta | Art. 1.595, § 2º, CC | Impedimento permanece |
Natureza do vício | Violação de impedimento absoluto | Art. 1.548, I, CC | Nulidade |
Efeitos | Produz efeitos até declaração judicial, mas é nulo desde o início | Art. 1.563, CC | Nulidade ex tunc |
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A união é nula, pois viola impedimento absoluto de parentesco por afinidade em linha reta. O art. 1.521, II, do Código Civil proíbe o casamento entre ascendente e descendente por afinidade, independentemente de dissolução do casamento anterior.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O casamento não é válido, pois existe impedimento absoluto. A validade pressupõe ausência de impedimentos (arts. 1.521 e 1.548, I, CC).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Anulabilidade se aplica a casos como vício de consentimento ou falta de idade núbil (art. 1.550, CC). O impedimento de parentesco é causa de nulidade, não de anulabilidade.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O casamento existe juridicamente (houve celebração), mas é nulo. Inexistência ocorreria se faltassem elementos essenciais como manifestação de vontade ou forma legal (art. 1.533, CC).
Alternativa E — ❌ Incorreta
Ineficácia em sentido estrito não se aplica ao casamento. As hipóteses de ineficácia (como condição suspensiva) são estranhas ao direito de família. O casamento nulo não é ineficaz; ele produz efeitos até a declaração de nulidade, mas é considerado nulo desde o início.
O ponto central é que a afinidade em linha reta não se extingue com o divórcio (art. 1.595, § 2º, CC). Assim, Maria continua sendo nora de Norberto para fins de impedimento matrimonial. A hipótese é clássica: o sogro não pode casar com a nora.
Gabarito: letra A.