Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — FGV 2026
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- fg133374
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
A Lei nº 14.119/2021 instituiu a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais. Nesse contexto, observe as assertivas a seguir:I. Entre os objetivos da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, está o de incentivar o setor privado a incorporar a medição das perdas ou ganhos dos serviços ecossistêmicos nas cadeias produtivas vinculadas aos seus negócios;II. Entre as modalidades de pagamento por serviços ambientais, destaca-se o pagamento direto, monetário ou não monetário;III. Entre as diretrizes da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, merece destaque a utilização do pagamento por serviços ambientais como instrumento de promoção do desenvolvimento social, ambiental, econômico e cultural das populações em área rural (vedada a incidência em área urbana) e dos produtores rurais, em especial das comunidades tradicionais, dos povos indígenas e dos agricultores familiares.De acordo com o citado diploma legal, está correto o que se afirma em
- AII e III, apenas.
- BI e II, apenas.
- CI e III, apenas.
- DII, apenas.
- EI, II e III.