Questão de Serviço Social — Serviço Social no campo sócio jurídico — FGV 2026
Serviço SocialServiço Social no campo sócio jurídico
- Código
- fg133462
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Assistencial - Assistente Social
A Portaria nº 495/2016 (Política Nacional de Alternativas Penais) define que a participação nas instâncias colegiadas nela instituídas será considerada:
- Aatividade voluntária, gerando banco de horas;
- Bem caso de participação de civis na esfera governamental;
- Catividade obrigatória para todo funcionário do Judiciário;
- Dpromoção funcional, com percentual de aumento;
- Eprestação de serviço público relevante, não remunerada.