Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — FGV 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- fg133468
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Assistencial - Assistente Social
Luciana tem 15 anos de idade e deseja ajudar a família no sustento do lar. Recentemente, recebeu proposta da dona de um salão de beleza para atuar em meio período como auxiliar de cabeleireira.Sobre o trabalho infantil, o ECA manifesta que:
- Apode ser flexibilizado em áreas rurais e também por razões culturais;
- Bexige estágio de integração, que deve ser avaliado pelo empregador;
- Cé proibido antes dos 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14;
- Dé permitido a partir dos 14 anos, desde que em atividades leves e não insalubres;
- Eé permitido para adolescentes de 12 a 16 anos, desde que com autorização dos responsáveis.