Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Direito ao Transporte e à Mobilidade — FGV 2026
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Direito ao Transporte e à Mobilidade
- Código
- fg133470
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Assistencial - Assistente Social
Cláudia teve que se submeter a uma cirurgia na coluna e, por isso, dependerá do uso de andador por um período superior a dois anos. No local onde ela reside, os ônibus não têm equipamento de acessibilidade.À luz da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que:
- Aa lei exige que apenas novas frotas de ônibus urbanos sejam acessíveis;
- Bo nível de acessibilidade nos transportes urbanos não tem regulamentação legal;
- Ca acessibilidade só se aplica a ônibus que saiam de terminais rodoviários intermunicipais;
- Da acessibilidade no transporte coletivo depende de disponibilidade das companhias;
- Eo transporte coletivo deve assegurar acessibilidade física e comunicacional em todas as etapas do serviço.