Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 — Crimes — FGV 2026
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741Crimes
- Código
- fg133479
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Assistencial - Assistente Social
Texto 1
Em um hospital público, a assistente social Malu identifica que uma idosa de 78 anos, internada por fratura de fêmur, permanece sem acompanhante e apresenta sinais de negligência familiar e dificuldades no acesso à medicação após a alta. A família resiste em assumir os cuidados e o município não dispõe de vaga imediata em instituição de longa permanência.
O texto 1 relata uma situação em que uma família se recusa a prestar cuidados a uma pessoa idosa.De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, essa recusa:
- Anão acarreta responsabilização;
- Bgera apenas advertência civil;
- Cpode caracterizar crime de abandono;
- Dé compreendida como direito da família;
- Eé resolvida apenas por via administrativa.