Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Prevenção — FGV 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Prevenção
- Código
- fg133594
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Assistencial - Psicólogo
Conforme publicado na mídia, um pai denunciou um caso de discriminação após descobrir que alunos da escola escreveram um "diário" com ofensas a seu filho, de 10 anos. As agressões foram praticadas por três colegas de sala, com idades de 10 e 11 anos, e consistiam em chamar o menino de “macaco” e “mendigo”, entre outros tratamentos vexatórios.Considerando os dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:
- Ao caso configura delito hediondo, análogo a crime de injúria racial, cabendo a aplicação de medida socioeducativa em meio fechado;
- Ba medida socioeducativa aplicada, em que pese a gravidade do ato infracional praticado, deverá ser cumprida em meio aberto, considerando a idade dos autores;
- Co ordenamento jurídico prevê nesse caso a substituição da medida socioeducativa de internação das crianças autoras do ato infracional pela medida protetiva de acolhimento institucional;
- Dos responsáveis legais dos autores do ato infracional responderão criminalmente, inclusive com pagamento de indenização, pela violência moral e psicológica praticada pelos filhos contra o colega;
- Eas crianças autoras e vítima e suas famílias poderão receber orientação, apoio e acompanhamento temporários em equipamentos de promoção psicossocial e participar de práticas de resolução pacífica de conflitos.