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Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — FGV 2026

Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios Públicos
Código
fg133608
Banca
FGV
Órgão
TJ-RJ
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Gestão - Contador
A Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (SECT) de um ente da Federação celebrou com a Fundação de Pesquisas Aplicadas (FPA), entidade também integrante do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) do estado, um acordo para execução de estudos técnicos destinados à formulação de políticas públicas. O acordo envolveu as operações a seguir.1.A SECT descentralizou crédito para a FPA por meio de destaque, com a FPA executando diretamente as despesas necessárias à realização dos estudos.2.Paralelamente, a SECT celebrou um contrato de prestação de serviços diretamente com a FPA, no valor de R$ 2.300.000,00, a ser pago com recursos próprios da SECT. Nesse caso, não houve descentralização de crédito.3.Para viabilizar a execução de parte dos serviços previstos no acordo, a FPA subcontratou uma empresa privada, utilizando parte do crédito descentralizado. Os pagamentos à empresa privada foram feitos pela FPA diretamente.Considerando as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público 11ª ed. (MCASP, 2024) quanto ao registro de transações intraorçamentárias e descentralizações, na situação hipotética apresentada, é correto afirmar que:
  1. Aa operação 1 é a única que deve gerar registro de receita e despesa intraorçamentária, pois envolve descentralização de créditos;
  2. Ba operação 2 gera registro de receita e despesa intraorçamentária, pois envolve contraprestação financeira entre unidades da mesma esfera;
  3. Cas operações 1 e 2 devem ser registradas como receitas e despesas intraorçamentárias, pois toda movimentação financeira entre unidades de um mesmo orçamento exige registro dessa natureza;
  4. Das operações 2 e 3 devem ser registradas como receitas e despesas intraorçamentárias, pois envolvem contraprestação financeira entre unidades da mesma esfera, com recursos orçamentários transferidos;
  5. Enenhuma das operações deve ser registrada como receita ou despesa intraorçamentária, pois são execuções internas que não configuram receita para a unidade prestadora.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — a operação 2 gera registro de receita e despesa intraorçamentária, pois envolve contraprestação financeira entre unidades da mesma esfera;

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Receitas e Despesas Intraorçamentárias no MCASP

Gabarito: letra B. A operação 2 envolve contraprestação financeira entre unidades do mesmo orçamento (SECT e FPA) por meio de contrato de prestação de serviços, configurando transação intraorçamentária. Já a operação 1 é mero destaque de crédito (descentralização dentro do mesmo órgão), que não gera receita/despesa intraorçamentária, e a operação 3 envolve pagamento a empresa privada, portanto não é intraorçamentária.

De acordo com o MCASP 11ª ed., as transações intraorçamentárias ocorrem quando há transferência de recursos entre unidades integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) do mesmo ente, com efetiva contraprestação. No caso do destaque (operação 1), há apenas transferência de autorização para realização de despesas, sem ingresso de novos recursos para a unidade descentralizada, razão pela qual não se registra receita/despesa intraorçamentária.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a diferença entre "destaque" (intra-órgão) e "provisão" (inter-órgãos). Muitos candidatos confundem toda descentralização de crédito com transação intraorçamentária, mas o destaque não gera receita/despesa intraorçamentária. A operação 1 é destaque, logo não se enquadra. Fique atento ao termo usado no enunciado!

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que apenas a operação 1 gera registro intraorçamentário. O erro está em considerar o destaque como operação que gera receita/despesa intraorçamentária. Conforme o MCASP, o destaque não configura transação intraorçamentária, pois apenas realoca autorização de despesa dentro do mesmo órgão, sem contraprestação.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A operação 2 envolve contrato de prestação de serviços entre SECT e FPA, com pagamento direto. Há efetiva contraprestação financeira entre unidades do mesmo orçamento, caracterizando receita intraorçamentária para a FPA e despesa intraorçamentária para a SECT. O MCASP determina que tais transações sejam registradas como intraorçamentárias.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Generaliza ao afirmar que toda movimentação financeira entre unidades do mesmo orçamento exige registro intraorçamentário. Existem exceções, como o destaque (operação 1), que não gera tal registro. Portanto, a afirmação é falsa.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Inclui a operação 3 como intraorçamentária. A operação 3 envolve subcontratação de empresa privada, que não integra o OFSS do estado. Logo, o pagamento à empresa privada não é transação intraorçamentária, pois não há contraprestação entre unidades do mesmo orçamento.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que nenhuma operação gera registro intraorçamentário, ignorando a operação 2, que claramente envolve contraprestação entre unidades do mesmo orçamento. Tal operação deve ser registrada como receita e despesa intraorçamentária.

PEGA ESSA DICA!

Para identificar transações intraorçamentárias, verifique se há (1) transferência de recursos entre unidades do mesmo OFSS e (2) efetiva contraprestação (serviço, fornecimento etc.). Descentralizações de crédito do tipo "destaque" (intra-órgão) não geram receita/despesa intraorçamentária; já as "provisões" (inter-órgãos) geram. Memorize essa distinção!

Gabarito: letra B.

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