Para gerar informações relevantes e fidedignas, os entes públicos com competência arrecadatória devem observar regras orçamentárias e contábeis para reconhecimento dos tributos, que constituem transações sem contraprestação e que representam a principal fonte de financiamento da ação governamental.Nesse sentido, à luz das disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), o reconhecimento contábil de um crédito a receber de tributos:
Adeve adotar como base de mensuração o valor justo na data do registro;
Bdeve ocorrer apenas quando da efetiva arrecadação, conforme disposições legais;
Corigina lançamentos nas classes 1 e 4 do PCASP;
Docasiona lançamentos na classe 6 do PCASP, para controle da receita realizada;
Enão permite ajuste para perdas de créditos, exceto quando estes forem inscritos na dívida ativa.
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GabaritoC — origina lançamentos nas classes 1 e 4 do PCASP;
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Reconhecimento de créditos tributários no setor público
Gabarito: letra C. Conforme o MCASP, o reconhecimento de créditos tributários pelo regime de competência (fato gerador) origina um débito em conta do Ativo (Classe 1 – Créditos Tributários a Receber) e um crédito em conta de Variação Patrimonial Aumentativa (Classe 4 – Impostos). As demais alternativas ou apontam base de mensuração incorreta, momento errado de registro, classe equivocada ou restrição inexistente.
O material de apoio registra exatamente esse lançamento típico: D 1.1.2.1 – Créditos Tributários a Receber / C 4.1.1 – VPA – Impostos. Portanto, a alternativa C está correta.
Alternativa
Descrição
Correta?
Fundamento
A
Mensuração pelo valor justo na data do registro
❌ Incorreta
Créditos tributários são mensurados pelo valor nominal ou recuperável, não pelo valor justo (mais comum em instrumentos financeiros).
B
Reconhecimento apenas na efetiva arrecadação
❌ Incorreta
O reconhecimento ocorre no fato gerador (regime de competência patrimonial); a arrecadação extingue o crédito, não o reconhece.
C
Lançamentos nas classes 1 e 4 do PCASP
✅ Correta
Débito em Ativo (Classe 1 – Créditos Tributários a Receber) e crédito em VPA (Classe 4 – Impostos), conforme MCASP.
D
Lançamentos na classe 6 do PCASP para controle da receita realizada
❌ Incorreta
Classe 6 registra execução orçamentária (arrecadação); o reconhecimento patrimonial do crédito usa classes 1 e 4.
E
Não permite ajuste para perdas, exceto após inscrição em dívida ativa
❌ Incorreta
O MCASP permite ajuste para perdas estimadas (provisão) mesmo antes da inscrição em dívida ativa.
1Fato gerador ocorre
2Débito: Ativo (Classe 1)
3Crédito: VPA (Classe 4)
4Arrecadação extingue crédito
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Alternativa A — ❌ Incorreta
A mensuração de créditos tributários não é pelo valor justo, mas pelo valor nominal ou valor recuperável, conforme a expectativa de recebimento. O MCASP não determina o uso de valor justo para esses ativos.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o candidato com o conceito de valor justo, que é mais comum em instrumentos financeiros, não em tributos a receber no setor público.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O reconhecimento não ocorre apenas na arrecadação, mas sim no momento do fato gerador (regime de competência patrimonial). A arrecadação é o momento da extinção do crédito, não do reconhecimento inicial. Essa alternativa confunde o regime orçamentário (caixa) com o patrimonial (competência).
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme demonstrado, o reconhecimento do crédito tributário por competência gera lançamentos nas classes 1 (Ativo) e 4 (Variação Patrimonial Aumentativa). Essas são as classes de natureza patrimonial, que registram os fatos que alteram o patrimônio líquido.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A classe 6 do PCASP é utilizada para o controle da execução orçamentária, como o registro da receita realizada no momento da arrecadação. O reconhecimento patrimonial do crédito não passa pela classe 6; ele é contabilizado diretamente nas classes 1 e 4.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O MCASP permite o ajuste para perdas estimadas em créditos tributários (provisão para devedores duvidosos) mesmo antes da inscrição em dívida ativa. A restrição de que o ajuste só seria permitido após a inscrição não encontra respaldo na norma.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)