Contabilidade Pública · FGV · 2026 | Questão sqc-fg133620

Contabilidade PúblicaNormas e Legislações de Contabilidade Pública

Código: fg133620
Banca: FGV
Órgão: TJ-RJ
Ano: 2026
Nível: Superior

Cargo: Analista Judiciário - Gestão - Contador

Uma fundação pública federal está envolvida em um processo judicial movido por ex-servidores, que reivindicam diferenças remuneratórias relativas aos últimos cinco anos. A assessoria jurídica da entidade classificou a probabilidade de perda como provável, o que implica a necessidade de reconhecimento de uma provisão pela contadoria da fundação. Para mensurar a provisão no encerramento do exercício financeiro, os analistas contábeis da contadoria reuniram as seguintes informações:• a assessoria jurídica estima que o valor total devido poderá variar entre R$ 3,5 milhões e R$ 5,2 milhões, dependendo do desfecho das perícias;• a estimativa mais provável, considerando os casos semelhantes já julgados, é de R$ 4,2 milhões;• caso a fundação decida por um acordo administrativo, é provável que o desembolso seja reduzido para R$ 3,8 milhões, mas não há decisão formal autorizando essa alternativa;• o pagamento, caso ocorra, deverá ser realizado em até 15 meses, sem atualização relevante que altere a mensuração.Considerando as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) sobre mensuração de provisões, é correto afirmar que a entidade deve registrar uma provisão de:

AR$ 3,5 milhões (valor mínimo do intervalo), por representar uma estimativa conservadora de desembolso e evitar superavaliação do passivo;
BR$ 5,0 milhões (valor máximo estimado), de forma a assegurar o fluxo de recursos diante da incerteza existente;
CR$ 3,8 milhões, pois o possível acordo tem probabilidade de reduzir o desembolso, ainda que não tenha sido autorizado formalmente;
DR$ 4,2 milhões, por representar a estimativa mais provável do desembolso, conforme evidências disponíveis na data das demonstrações;
ER$ 4,35 milhões (valor médio entre os limites estimados), pois as normas contábeis orientam que, para intervalos, utiliza-se sempre a média aritmética.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — R$ 4,2 milhões, por representar a estimativa mais provável do desembolso, conforme evidências disponíveis na data das demonstrações;

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Mensuração de Provisões no MCASP

Gabarito: letra D. O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) determina que as provisões devem ser mensuradas pelo valor da melhor estimativa do desembolso exigido para liquidar a obrigação na data do balanço. No caso, a assessoria jurídica estima como mais provável o montante de R$ 4,2 milhões, com base em casos semelhantes já julgados. Esse valor é a estimativa pontual mais adequada, conforme o princípio contábil da melhor estimativa.

PEGA ESSA DICA!

Para provisões, a banca costuma cobrar a diferença entre "provável" (reconhece) e "possível" (divulga). Na mensuração, prefira sempre a estimativa mais provável, e não o mínimo, máximo ou média, salvo quando a norma excepcionalmente determinar (ex.: intervalo de igual probabilidade – aí usa-se a média).

Alternativa A — ❌ Incorreta

O valor mínimo (R$ 3,5 milhões) não é a melhor estimativa. As normas contábeis não determinam o uso de estimativa conservadora para provisões; deve-se usar o valor mais provável, considerando todas as evidências disponíveis.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O valor máximo (R$ 5,0 milhões, que sequer está no intervalo dado – o máximo é R$ 5,2 milhões) superestimaria o passivo. A mensuração deve refletir a melhor estimativa, não o pior cenário.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O possível acordo (R$ 3,8 milhões) não foi autorizado formalmente. A provisão deve considerar apenas obrigações presentes na data do balanço; incertezas sobre futuras decisões administrativas não reduzem a provisão a menos que haja evidência objetiva de que a redução ocorrerá.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

R$ 4,2 milhões é a estimativa mais provável do desembolso, conforme evidências de processos semelhantes. Essa é a mensuração exigida pelo MCASP para provisões quando há uma faixa de valores e um ponto mais provável identificável.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A média aritmética (R$ 4,35 milhões) só seria adequada se todos os valores do intervalo fossem igualmente prováveis, o que não é o caso – há uma estimativa mais provável. O MCASP não determina o uso da média como regra geral.

MNEMÔNICO

É Ela, A ANA!

ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)

Técnicas Contábeis (Contabilidade Geral)

Gabarito: letra D.

Link permanente: /questoes/fg133620