Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FGV 2026
Contabilidade Pública›Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
fg133622
Banca
FGV
Órgão
TJ-RJ
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Gestão - Contador
Um ente estadual possui um edifício administrativo de 10 andares localizado no centro da cidade, registrado em seu patrimônio no grupo Ativo Imobilizado. Ao final do exercício de 20x3, o valor contábil do ativo era de R$ 3.000.000,00 (custo histórico de R$ 5.000.000,00 e depreciação acumulada de R$ 2.000.000,00). No final desse mesmo ano, o ente procedeu à reavaliação dos seus imóveis de uso administrativo. O laudo técnico determinou que o valor justo do prédio é de R$ 4.600.000,00.Considerando as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) para tratamento de reavaliação de itens classificados no Ativo Imobilizado e o caso hipotético apresentado, é correto afirmar que:
Aa depreciação acumulada na data da reavaliação deve ser eliminada contra o valor contábil bruto do ativo, atualizando-se o seu valor líquido pelo valor reavaliado;
Bo valor do imóvel sofreu um decréscimo de R$ 400.000,00, que deverá ser reconhecido como variação patrimonial diminutiva, no grupo desvalorização e perdas de ativos;
Cum ganho de R$ 1.600,00 deve ser lançado como receita patrimonial, uma vez que o aumento decorre de valorização patrimonial, mas não tem impacto direto no patrimônio líquido do ente;
Da diferença entre o valor justo e o valor contábil deve ser reconhecida como ganho na Demonstração das Variações Patrimoniais do exercício, não sendo admitido o uso de conta específica de reserva de reavaliação;
Eo ganho por reavaliação deve ser registrado apenas sobre o valor líquido do imóvel, mantendo-se inalterado o custo histórico, pois é vedado reclassificar a depreciação acumulada em casos de reavaliação.
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GabaritoA — a depreciação acumulada na data da reavaliação deve ser eliminada contra o valor contábil bruto do ativo, atualizando-se o seu valor líquido pelo valor reavaliado;
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Reavaliação de Ativo Imobilizado no Setor Público (MCASP / NBC TSP 07)
Gabarito: letra A. Conforme a NBC TSP 07, item 50, a reavaliação de um ativo imobilizado pode ser feita eliminando-se a depreciação acumulada contra o valor contábil bruto, atualizando o valor líquido para o valor justo. Esse é exatamente o método descrito na alternativa A, e o ganho de R$ 1.600.000 (valor justo R$ 4.600.000 – valor contábil líquido R$ 3.000.000) deve ser creditado a uma conta de reserva de reavaliação no patrimônio líquido.
A banca testa o conhecimento do procedimento de reavaliação e o tratamento do ganho. A norma aplicável é a NBC TSP 07, que detalha dois métodos possíveis:
NBC-TSP-07-50
Quando o item do ativo imobilizado é reavaliado, o valor contábil do ativo deve ser ajustado para o valor reavaliado. Na data da reavaliação, o ativo deve ser tratado de uma das seguintes formas:
(a) o valor contábil bruto deve ser ajustado de forma que seja consistente com a reavaliação do valor contábil do ativo. [...] A depreciação acumulada à data da reavaliação deve ser ajustada para igualar a diferença entre o valor contábil bruto e o valor contábil do ativo [...]; ou
(b) a depreciação acumulada deve ser eliminada contra o valor contábil bruto do ativo. O valor do ajuste da depreciação acumulada deve fazer parte do aumento ou da diminuição no valor contábil registrado, de acordo com os itens 54 e 55.
A alternativa A descreve o método (b). O ganho de reavaliação (aumento) deve ser reconhecido em reserva de reavaliação, no patrimônio líquido, não como receita na Demonstração das Variações Patrimoniais.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa descreve corretamente um dos dois métodos permitidos pela NBC TSP 07 (item 50, alínea 'b'): eliminar a depreciação acumulada contra o valor contábil bruto e ajustar o valor líquido para o valor reavaliado. Esse procedimento é válido e resulta no reconhecimento do ganho de reavaliação em conta de reserva.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que o imóvel sofreu decréscimo de R$ 400.000,00. Na verdade, houve um aumento: o valor contábil líquido era R$ 3.000.000,00 e o valor justo é R$ 4.600.000,00, acréscimo de R$ 1.600.000,00. O valor de R$ 400.000,00 não corresponde a nenhuma diferença relevante e não há previsão de reconhecimento como variação patrimonial diminutiva.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que o ganho de R$ 1.600,00 (provavelmente R$ 1.600.000,00, erro de digitação) deve ser lançado como receita patrimonial. O ganho por reavaliação não é receita; deve ser creditado a uma reserva de reavaliação no patrimônio líquido. Além disso, o ganho impacta diretamente o patrimônio líquido, contrariando a afirmação.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que a diferença deve ser reconhecida como ganho na Demonstração das Variações Patrimoniais (resultado) e que não se admite conta de reserva. A NBC TSP 07 determina que o aumento seja registrado em reserva de reavaliação (item 54), e só é reconhecido no resultado se reverter uma desvalorização anterior reconhecida como perda. No caso, não há reversão, logo o ganho vai para o patrimônio líquido.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que é vedado reclassificar a depreciação acumulada, o que é falso: o método da alínea (b) do item 50 exatamente elimina a depreciação acumulada contra o valor contábil bruto. Além disso, o ganho é registrado sobre o valor líquido, mas a afirmação de que o custo histórico permanece inalterado é incorreta, pois a reavaliação ajusta o valor contábil.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre contas patrimoniais e de resultado. O ganho por reavaliação NÃO é receita (DVP) — é reserva de reavaliação no PL. As alternativas C e D tentam induzir esse erro. Lembre-se: no setor público, o tratamento segue a NBC TSP 07, e ganhos por reavaliação vão para o patrimônio líquido, exceto quando revertem perdas anteriores.
MNEMÔNICO
PLAR
PPrevisãoLLançamentoAArrecadaçãoRRecolhimento
Estágios da Receita Pública (Contabilidade Pública / AFO)