Questão de Contabilidade Geral — Investimentos — FGV 2026
Contabilidade Geral›Investimentos
Código
fg133629
Banca
FGV
Órgão
TJ-RJ
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Gestão - Contador
Em 2025, uma empresa S/A XYZ do setor de energia renovável adquiriu 40% das ações ordinárias de outra companhia S/A, uma empresa que opera parques eólicos no Nordeste. Além disso, a empresa XYZ obteve uma opção de compra exequível e vantajosa sobre mais 15% das ações com direito a voto, podendo exercê-la a qualquer momento nos próximos dois anos. Mesmo sem exercer a opção, XYZ passou a participar ativamente das decisões estratégicas, indicando dois dos cinco membros do conselho de administração e influenciando políticas operacionais e de investimentos.Considerando-se as informações apresentadas e os preceitos do CPC 36 – Demonstrações Consolidadas, é correto afirmar que a empresa XYZ:
Anão pode ser considerada controladora, pois apenas a propriedade já consolidada de ações ordinárias confere poder de decisão nas assembleias;
Bnão detém o controle, pois somente a titularidade efetiva da maioria das ações com direito a voto assegura preponderância nas deliberações sociais;
Cnão exerce controle, já que o poder de eleger a maioria dos administradores depende do exercício formal da opção e da posse direta das ações correspondentes;
Dnão detém controle, pois acordos ou instrumentos conversíveis ainda não exercidos não caracterizam, por si sós, direito de voto ou preponderância nas decisões sociais;
Epode ser considerada controladora, pois os direitos de voto potenciais substantivos devem ser levados em conta na avaliação de poder.
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GabaritoE — pode ser considerada controladora, pois os direitos de voto potenciais substantivos devem ser levados em conta na avaliação de poder.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Controle societário – Direitos de voto potenciais
Gabarito: letra E. A empresa XYZ pode ser considerada controladora porque, conforme o CPC 36 e CPC 18, os direitos de voto potenciais substantivos (como opções de compra exequíveis e vantajosas) devem ser considerados na avaliação de poder. Além disso, XYZ já exerce influência ativa, indicando conselheiros e participando de decisões estratégicas.
A banca testa o conceito de controle à luz dos direitos de voto potenciais. O art. 243, §2º da Lei 6.404/76 define sociedade controlada:
Art. 243, §2Lei-6404
Art. 243, §2º — Considera-se controlada a sociedade na qual a controladora, diretamente ou através de outras controladas, é titular de direitos de sócio que lhe assegurem, de modo permanente, preponderância nas deliberações sociais e o poder de eleger a maioria dos administradores.
O CPC 18 (referido no material de apoio) estabelece que instrumentos como opções de compra de ações conferem poder de voto adicional se forem substantivos e exequíveis. No caso, a opção sobre 15% é exequível a qualquer momento e vantajosa, e XYZ já possui 40% das ordinárias, somando 55% potenciais, além da participação ativa no conselho.
Critério
Alternativa A
Alternativa B
Alternativa C
Alternativa D
Alternativa E (Gabarito)
Base legal
Lei 6.404/76 (isolada)
Lei 6.404/76 (isolada)
Lei 6.404/76 (isolada)
Lei 6.404/76 (isolada)
CPC 36 e CPC 18
Consideração de direitos potenciais
Ignora
Ignora
Ignora
Ignora
Considera (opção exequível e vantajosa)
Exigência para controle
Propriedade consolidada de ações
Titularidade efetiva da maioria
Exercício formal da opção
Exercício formal do instrumento
Direitos de voto potenciais substantivos
Análise do caso concreto (40% + opção 15%)
Não considera poder potencial
Não considera poder potencial
Não considera influência já exercida
Não considera participação ativa
Considera soma potencial (55%) e influência no conselho
Conclusão sobre controle
Não controladora
Não controladora
Não controladora
Não controladora
Controladora
Controle societário (CPC 36/18)
1Poder de voto efetivo
40% ações ordinárias
2/5 conselheiros indicados
2Direitos de voto potenciais
Opção de compra exequível e vantajosa
15% adicionais
Soma potencial: 55%
3Preponderância nas deliberações
Participação ativa no conselho
Influência em políticas operacionais
LEVEL · soulevel.com.br
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que apenas a propriedade já consolidada de ações confere poder. Ignora os direitos de voto potenciais previstos no CPC 18 e no próprio conceito de controle da Lei das S.A.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Estabelece que somente a titularidade efetiva da maioria das ações com voto assegura preponderância. A lei não exige titularidade efetiva; direitos potenciais substantivos contam.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Diz que o poder de eleger a maioria dos administradores depende do exercício formal da opção. Contudo, a opção é exequível e vantajosa, e a empresa já influencia a administração (indicou dois conselheiros).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que instrumentos não exercidos não caracterizam direito de voto. O CPC 18 determina que direitos potenciais devem ser considerados, e a questão não os trata como único fator – há também a participação ativa.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Correta ao afirmar que direitos de voto potenciais substantivos devem ser levados em conta na avaliação de poder. É exatamente o entendimento do CPC 18 e do CPC 36.
PEGA ESSA DICA!
Nas questões de controle societário, lembre-se de que direitos potenciais (opções, warrants, debêntures conversíveis) são considerados no poder de voto, desde que sejam exequíveis e vantajosos. O controle pode existir mesmo sem a maioria do capital votante efetivo.