Analista Judiciário - Judicial - Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso
Rubens praticou crime de roubo tendo como vítima Maria, que se dirigiu ao Ministério Público para relatar o fato criminoso e exigir a punição de Rubens. Maria prestou depoimento ao promotor de justiça e com este deixou todos os elementos probatórios relativos à prática do delito e à sua autoria, inclusive imagens do fato criminoso.Nesse contexto, é correto afirmar que:
Ao Ministério Público poderá dispensar o inquérito policial e oferecer denúncia, se entender que já há elementos para tanto;
Ba vítima deverá se dirigir à Delegacia de Polícia e requerer a instauração de inquérito policial, pois se trata de crime de ação pública condicionada à representação;
Co Ministério Público poderá dispensar o inquérito, mas, para oferecer denúncia, deverá comunicar a prática do fato criminoso ao juiz de garantias e à Defensoria Pública;
Do Ministério Público deverá requerer a instauração de inquérito policial ao delegado de polícia, que devolverá os autos ao Ministério Público em dez dias;
Ea vítima deverá exercer o direito de representação perante o delegado de polícia, o qual deverá instaurar o inquérito policial após requerimento do Ministério Público.
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GabaritoA — o Ministério Público poderá dispensar o inquérito policial e oferecer denúncia, se entender que já há elementos para tanto;
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Dispensa do inquérito policial pelo Ministério Público
Gabarito: letra A. O art. 46, §1º do Código de Processo Penal autoriza o Ministério Público a dispensar o inquérito policial quando já dispuser de elementos suficientes para a denúncia, como no caso em que a vítima comparece espontaneamente ao MP e apresenta provas completas.
Art. 46, §1CPP
"Quando o Ministério Público dispensar o inquérito policial, o prazo para o oferecimento da denúncia contar-se-á da data em que tiver recebido as peças de informações ou a representação."
O roubo (art. 157 CP) é crime de ação penal pública incondicionada, ou seja, não depende de representação da vítima. Logo, Maria pode levar as provas diretamente ao MP, que pode formar a opinio delicti e oferecer denúncia sem necessidade de inquérito formal.
Instituto
Natureza da Ação Penal
Requisito para Denúncia
Fundamento Legal
Dispensa do Inquérito pelo MP
Pública incondicionada (roubo)
Elementos suficientes de prova já existentes
CPP, art. 46, §1º
Instauração Obrigatória de IP
Pública condicionada à representação
Representação da vítima ou requisição do MP
CPP, art. 5º, §4º
Oferecimento de Denúncia sem IP
Qualquer ação pública
Provas colhidas diretamente pelo MP
CPP, art. 46, §1º
Comunicação a Juiz/Defensoria
Inexistente como condição
Não há previsão legal
—
Inquérito policial (art. 46, §1º CPP)
1Dispensa pelo MP
Elementos suficientes para denúncia
Prazo conta do recebimento das peças
2Ação penal pública
Incondicionada (roubo)
Vítima pode ir direto ao MP
Condicionada
Exige representação
3Obrigatoriedade do IP
MP deve requerer ao delegado
Comunicação ao juiz de garantias
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Dispõe o §1º do art. 46 do CPP que, quando o MP dispensa o inquérito, o prazo da denúncia conta do recebimento das peças de informação. A lei reconhece expressamente a possibilidade de oferecimento de denúncia com base em elementos colhidos diretamente pelo órgão ministerial, sem prévio inquérito policial.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O roubo é crime de ação pública incondicionada (art. 157 CP c/c art. 24 do CPP), não condicionada à representação. Portanto, a vítima não precisa se dirigir à delegacia para representar; pode procurar diretamente o MP.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Não há previsão legal que exija comunicação ao juiz de garantias ou à Defensoria Pública como condição para oferecimento da denúncia pelo MP. A denúncia é oferecida diretamente ao juiz competente, sem necessidade de prévia comunicação a esses órgãos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O MP não é obrigado a requerer a instauração de inquérito policial; pode dispensá-lo se já tiver elementos suficientes (art. 46, §1º CPP). O prazo de 10 dias para devolução dos autos (art. 10 CPP) é para quando o IP é instaurado, mas não se aplica a esta hipótese.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Primeiro, por se tratar de ação pública incondicionada, não há direito de representação a ser exercido. Segundo, o delegado instaura o inquérito de ofício ou mediante requisição do MP, mas não após requerimento; a requisição do MP é suficiente para determinar a instauração. Além disso, não é obrigatório que a vítima represente perante o delegado.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir ao tratar o roubo como ação penal condicionada à representação (alternativa B). Lembre-se: crimes contra o patrimônio sem violência ou grave ameaça podem ser condicionados (ex.: furto simples), mas o roubo, por envolver violência ou grave ameaça, é sempre de ação pública incondicionada.
MNEMÔNICO
DEITAA IDOSO
DDispensávelEEscritoIInquisitivoTTransitórioAAdministrativoApresidido por Autoridade pública competenteIIndisponívelDDiscricionárioOOficialSSigilosoOOficioso