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Questão de Direitos Humanos — Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — FGV 2026

Direitos HumanosSistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Código
fg133653
Banca
FGV
Órgão
TJ-RJ
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Judicial - Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso
Francisco, com 95 anos de idade, sofre de enfermidade que não responde a um tratamento curativo e não deseja se submeter a intervenções médicas para retardar o seu óbito. Os seus familiares, contudo, receosos de que Francisco possa falecer a qualquer momento, pretendem que os médicos adotem todos os recursos disponíveis para prolongar sua vida.De acordo com a Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, é correto afirmar que:
  1. Ao consentimento informado de Francisco deve ser sopesado com a manifestação de vontade dos familiares, mas, em caso de colisão de vontades, o direito à vida deve prevalecer;
  2. Bo consentimento informado de Francisco deve ser sopesado com a manifestação de vontade dos familiares, cabendo aos médicos a decisão final sobre a adoção de intervenções cirúrgicas necessárias para prolongar a vida da pessoa idosa;
  3. Cdevem ser empregados todos os recursos médicos disponíveis para prolongar a vida de Francisco, em observância ao pedido dos familiares, que possuem melhores condições de decidir por Francisco em razão de sua idade avançada;
  4. Ddevem ser adotados os cuidados paliativos, a fim de melhorar a qualidade de vida de Francisco até o fim de seus dias, sem acelerar ou retardar sua morte, devendo ser considerado o seu direito de expressar o consentimento informado;
  5. Edevem ser adotados os cuidados paliativos, a fim de melhorar a qualidade de vida de Francisco até o fim de seus dias, buscando retardar sua morte, ficando seu consentimento informado condicionado à vontade dos familiares.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — devem ser adotados os cuidados paliativos, a fim de melhorar a qualidade de vida de Francisco até o fim de seus dias, sem acelerar ou retardar sua morte, devendo ser considerado o seu direito de expressar o consentimento informado;

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos

Gabarito: letra D. De acordo com a Convenção, o idoso tem direito ao consentimento informado e a recusar tratamentos que prolonguem artificialmente a vida. Devem ser adotados cuidados paliativos que visem à qualidade de vida, sem acelerar ou retardar a morte, respeitando a vontade expressa do paciente. A autonomia do idoso prevalece sobre a opinião dos familiares ou dos médicos.

A questão testa o equilíbrio entre o direito à vida e a autonomia do idoso. A Convenção garante que nenhum tratamento pode ser imposto contra a vontade do idoso capaz, e que os cuidados paliativos são a abordagem adequada quando não há possibilidade de cura, sempre com base no consentimento informado.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que o consentimento de Francisco deve ser sopesado com a vontade dos familiares e que, em colisão, o direito à vida prevalece. Isso contraria a Convenção, pois o consentimento informado do idoso é pessoal e não se sujeita a ponderação com terceiros. O direito à vida não impõe a adoção de tratamentos contra a vontade do paciente.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Sugere que a decisão final cabe aos médicos. A Convenção estabelece que a decisão sobre tratamentos é do idoso, desde que capaz. O papel dos médicos é informar e oferecer opções, não substituir a vontade do paciente.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Determina que todos os recursos devem ser empregados para prolongar a vida, atendendo ao pedido dos familiares. Isso viola frontalmente o direito do idoso ao consentimento informado e à recusa de tratamentos fúteis. A idade avançada não retira a capacidade de decisão.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Correta ao afirmar que devem ser adotados cuidados paliativos para melhorar a qualidade de vida até o fim, sem acelerar ou retardar a morte, e que o consentimento informado de Francisco deve ser considerado. É exatamente o que preconiza a Convenção: respeito à autonomia e dignidade, com foco em cuidados paliativos.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Embora mencione cuidados paliativos, erra ao afirmar que visam retardar a morte e que o consentimento informado fica condicionado à vontade dos familiares. Os cuidados paliativos não têm objetivo de retardar a morte, e o consentimento é pessoal, não podendo ser subordinado a terceiros.

NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta confundir o candidato ao deslocar o poder de decisão para familiares ou médicos, ou ao condicionar o consentimento informado. Lembre-se: a Convenção coloca o idoso como titular absoluto do direito de decidir sobre sua saúde e tratamentos, desde que capaz. Cuidados paliativos visam qualidade de vida, não prolongamento.

Gabarito: letra D.

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