Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Adoção — FGV 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Adoção
- Código
- fg133661
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Judicial - Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso
Sabrina, de 18 anos, está no final da gestação, preparando-se também para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Ela procura o juízo da Infância e da Juventude, pois não deseja exercer a maternidade da criança, já que não se sente pronta para tamanha responsabilidade, desejando focar nos seus estudos. A jovem está em dúvida sobre possíveis providências, já que seus pais têm graves problemas de saúde e não querem exercer a guarda da criança. Sabrina não sabe se sua irmã mais velha, Daniela, aceitaria assumir os cuidados do futuro sobrinho, então indaga sobre a possibilidade de sua vizinha Leonora adotar a criança.A respeito do caso, é correto afirmar que:
- ASabrina deve ser ouvida pela equipe interprofissional, que apresentará relatório à autoridade judiciária, considerando inclusive os eventuais efeitos do estado gestacional;
- BLeonora poderá iniciar o estágio de convivência para posterior adoção caso Daniela ou outro familiar próximo não deseje a guarda da criança;
- Ca entrega voluntária para adoção depende da anuência do genitor da criança, cujo suprimento, em caso de discordância, será analisado pelo juízo;
- DDaniela poderá exercer a guarda do sobrinho, porém não poderá adotá-lo;
- Ea entrega voluntária para adoção deve ser requerida ao juízo, que poderá deferir a medida após oitiva dos pais de Sabrina.