Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente — FGV 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente
- Código
- fg133662
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Judicial - Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso
Paulo é torcedor fanático de futebol. Seu time do coração jogará a final de campeonato latino-americano de grande relevância em Buenos Aires, na Argentina. Sua filha Anelise, de 16 anos, pediu aos pais para acompanhá-lo, como presente pelo bom desempenho escolar. Sua mãe, Heloísa, também torcedora, estimulou a filha a fazer a viagem com o pai, apesar de não poder acompanhá-los, já que a viagem ficaria muito cara.Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:
- Aa autorização para viagem é dispensada, visto que Anelise tem 16 anos de idade;
- BAnelise poderá viajar independentemente de autorização escrita, visto que estará acompanhada do pai;
- Ca autorização judicial é dispensável se Heloísa autorizar expressamente a viagem de Anelise com Paulo por meio de documento com firma reconhecida;
- Da autorização judicial para viagem é necessária em razão da natureza do evento, a fim de se preservar o superior interesse da criança ou adolescente;
- Ea autorização judicial é o único meio para o deslocamento regular de Anelise, visto que a viagem é para o exterior e somente Paulo estará acompanhando a filha.