Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Adoção — FGV 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Adoção
- Código
- fg133663
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Judicial - Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso
Os pais de Enzo, de 13 anos, e de Gael, de 10 anos, foram destituídos do poder familiar. Após tentativas frustradas de reintegração a tios e avós, a equipe técnica do acolhimento institucional externou ao juízo que entendia que os irmãos deveriam ser inseridos no cadastro de adoção.A respeito do caso, é correto afirmar que:
- AEnzo e Gael devem exarar consentimento para a adoção, que será colhido em audiência;
- Bos irmãos devem ser preparados por equipe interprofissional antes da inclusão em família adotiva pelo prazo mínimo de seis meses;
- Ca adoção, considerando a idade dos irmãos, é juridicamente inviável, sendo recomendada a inserção em programa de apadrinhamento;
- DEnzo e Gael serão colocados em família substituta sob adoção de forma conjunta, sendo vedado o rompimento definitivo dos vínculos fraternais;
- Ea participação de pretendentes à adoção em programa oferecido pela Justiça da Infância e da Juventude que inclua estímulo à adoção de grupos de irmãos é obrigatória.