Joana é fotógrafa profissional e, devido à natureza de seu trabalho, mantém residências em duas cidades: Belo Horizonte, onde vive cerca de cinco meses por ano, e Ouro Preto, onde permanece durante eventos e temporadas turísticas. Em ambas as cidades, possui imóvel alugado e contas de consumo em seu nome. Além disso, Joana possui um pequeno estúdio fotográfico em Mariana, onde trabalha regularmente aos finais de semana. Recentemente, Joana foi acionada judicialmente por um cliente que busca indenização por supostos danos decorrentes de atraso na entrega de um trabalho contratado. O autor da ação deseja ajuizar a demanda no foro de Mariana, por considerar que este é o domicílio profissional de Joana. A fotógrafa, por sua vez, argumenta que seu domicílio é em Belo Horizonte, local onde mantém a maior parte de sua vida pessoal.Com base nas normas do Código Civil, é correto afirmar, em relação a essa situação hipotética, que:
Ao foro competente é aquele que Joana declarou às autoridades municipais como sendo sua residência principal;
Bo domicílio de Joana é exclusivamente Belo Horizonte, pois o domicílio da pessoa natural é o local de sua residência principal;
CJoana possui domicílio necessário em Belo Horizonte, por ser o local onde estabelece sua rotina pessoal e vínculos familiares;
Do domicílio competente é Ouro Preto, pois, tendo Joana duas residências alternadas, deve-se considerar domicílio o local em que ela passa mais tempo durante o ano;
Eo autor poderá propor a ação em Mariana, pois, quanto às relações decorrentes da profissão, cada local onde Joana exerce sua atividade constitui domicílio profissional.
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GabaritoE — o autor poderá propor a ação em Mariana, pois, quanto às relações decorrentes da profissão, cada local onde Joana exerce sua atividade constitui domicílio profissional.
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Domicílio da Pessoa Natural – Pluralidade e Domicílio Profissional
Gabarito: letra E. Nos termos do Código Civil, o local onde a pessoa exerce sua profissão constitui domicílio para as relações concernentes a ela; se a profissão for exercida em lugares diversos, cada um deles é domicílio para as respectivas relações (art. 72 e parágrafo único). Como Joana exerce atividade profissional em Mariana (estúdio fotográfico), o autor pode propor nesse foro a ação relativa ao contrato de trabalho (atraso na entrega).
A questão explora a distinção entre domicílio geral (residência com ânimo definitivo) e domicílio profissional, além da pluralidade domiciliar admitida pelo CC. Vejamos cada alternativa:
Alternativa
Afirmação
Fundamento Jurídico
Análise
Veredito
A
Foro competente = residência declarada às autoridades municipais
Art. 70 CC (residência com ânimo definitivo)
O CC não exige declaração municipal; a declaração é mero indício, não critério determinante.
Se a pessoa tem várias residências alternadas, todas são domicílio; não há exclusividade.
❌ Incorreta
C
Domicílio necessário em Belo Horizonte
Art. 76 CC (domicílio necessário: incapaz, servidor, militar, etc.)
Joana não se enquadra nas hipóteses legais; seu domicílio é voluntário.
❌ Incorreta
D
Domicílio competente = Ouro Preto (maior tempo de permanência)
Art. 71 CC (pluralidade sem hierarquia temporal)
O art. 71 não estabelece hierarquia por tempo; qualquer residência alternada é domicílio.
❌ Incorreta
E
Autor pode propor ação em Mariana (domicílio profissional)
Art. 72 e parágrafo único CC (domicílio profissional)
Para relações decorrentes da profissão, cada local de exercício é domicílio; Mariana é local de trabalho de Joana.
✅ Correta
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o foro competente é aquele declarado às autoridades municipais como residência principal. O CC não condiciona o domicílio a declaração municipal; o critério é a residência com ânimo definitivo (art. 70). A declaração pode ser elemento de prova, mas não é determinante. Incorreta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Sustenta que o domicílio é exclusivamente Belo Horizonte, por ser a residência principal. O art. 71, porém, admite pluralidade domiciliar: se a pessoa tiver diversas residências onde alternadamente viva, qualquer delas é domicílio. Joana reside alternadamente em BH e Ouro Preto, portanto ambas são domicílios, não apenas BH. Incorreta.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Classifica o domicílio de Joana como necessário (legal). O domicílio necessário é imposto por lei para certas pessoas: incapaz, servidor público, militar, marítimo, preso, diplomata (art. 76). Joana não se enquadra; seu domicílio é voluntário. Incorreta.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Elege Ouro Preto como domicílio competente por ser onde Joana passa mais tempo. O art. 71 não estabelece hierarquia temporal; qualquer residência alternada é domicílio, independentemente do tempo de permanência. Além disso, a ação versa sobre relação profissional, regida pelo art. 72. Incorreta.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Baseia-se no art. 72 e seu parágrafo único:
Art. 72CC
Art. 72 — "É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida."
Parágrafo único — "Se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, cada um deles constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem."
Joana exerce sua profissão de fotógrafa em Mariana (estúdio). A ação do cliente decorre de relação profissional (atraso na entrega de trabalho contratado). Portanto, Mariana é domicílio para essa relação, e o autor pode ali propor a ação. Correta.
PEGA ESSA DICA!
O CC admite pluralidade tanto no domicílio geral (art. 71 – várias residências) quanto no profissional (art. 72, parágrafo único – vários locais de trabalho). Para identificar o foro competente, verifique se a relação jurídica tem natureza pessoal ou profissional, e lembre-se de que o autor pode escolher entre os domicílios do réu.
PEGA ESSA DICA!
Inês Saiu Mais Meu Pai
Pessoas com domicílio necessário (art. 76 CC):.
Inês = incapaz; Saiu = servidor público; Mais = militar; Meu = marítimo; Pai = preso