Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — FGV 2026
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- fg133810
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Tecnologia da Informação - Analista de Negócios
Ana ajuizou ação penal de iniciativa privada em face de Douglas, imputando a este o crime de injúria simples. Contudo, Ana, apesar de intimada, deixou de promover o andamento do processo por 30 dias e não formulou o pedido de condenação em suas alegações finais.Nessa hipótese, é correto afirmar que:
- Ao processo deve ser extinto em razão de se ter verificado a renúncia do direito de queixa;
- Bo Ministério Público deve retomar o processo como parte principal;
- Co processo deve ser extinto em razão de se ter verificado o perdão tácito;
- Da Defensoria Pública deve retomar o processo como parte principal;
- Eo processo deve ser extinto em razão de se ter verificado a perempção.