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Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — FGV 2026

Direito PenalCrimes contra a administração pública
Código
fg133812
Banca
FGV
Órgão
TJ-RJ
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Tecnologia da Informação - Analista de Negócios
Alexandre, servidor público, alterou, de forma dolosa, o sistema de informações do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, sem autorização ou solicitação de autoridade competente, ensejando dano para a Administração Pública.Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Alexandre responderá pelo crime de:
  1. Ainserção de dados falsos em sistema de informações, na modalidade simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena;
  2. Balteração não autorizada de sistema de informações, na modalidade simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena;
  3. Calteração não autorizada de sistema de informações, na modalidade qualificada, sem causas de aumento de pena;
  4. Dinserção de dados falsos em sistema de informações, na modalidade qualificada, sem causas de aumento de pena;
  5. Ealteração não autorizada de sistema de informações, na modalidade simples, sem causas de aumento de pena.
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GabaritoB — alteração não autorizada de sistema de informações, na modalidade simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena;

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Crimes contra a administração pública: alteração de sistema de informações

Gabarito: letra B. Alexandre, servidor público, alterou dolosamente sistema de informações sem autorização, causando dano à Administração. Sua conduta se enquadra no art. 313-B do CP (alteração não autorizada de sistema de informações), e o dano atrai a causa de aumento do parágrafo único (aumento de 1/3 a 1/2). A alternativa B descreve exatamente essa situação: modalidade simples com causa de aumento.

Art. 313-BCP

Art. 313-B – "Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente: Pena – detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos, e multa."

O parágrafo único do artigo (não transcrito literalmente aqui, mas previsto) estabelece aumento de pena se da modificação ou alteração resulta dano para a Administração Pública ou para o administrado.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Menciona "inserção de dados falsos em sistema de informações" (art. 313-A), mas Alexandre alterou o sistema, não inseriu dados. O tipo correto é o art. 313-B.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Descreve precisamente o crime do art. 313-B (alteração não autorizada) na modalidade simples e acrescenta a causa de aumento decorrente do dano, que está presente no caso.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Diz "modalidade qualificada". O art. 313-B não possui modalidade qualificada; o dano é causa de aumento de pena (parágrafo único), que incide sobre a pena base, não criando figura autônoma.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Novamente aponta o crime de inserção de dados falsos (art. 313-A) e ainda afirma "modalidade qualificada", que inexiste.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Acerta o tipo (alteração não autorizada) e a modalidade simples, mas omite a causa de aumento pelo dano. Como houve dano, a pena deve ser aumentada.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca o crime de inserção de dados falsos (art. 313-A) pelo de alteração de sistema (art. 313-B) e confunde causa de aumento com modalidade qualificada. Lembre: dano no art. 313-B é causa de aumento (parágrafo único), não figura autônoma qualificada.

Gabarito: letra B.

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