Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Civil — Parte Geral — FGV 2026

Direito CivilParte Geral
Código
fg133816
Banca
FGV
Órgão
TJ-RJ
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Tecnologia da Informação - Analista de Negócios
Lucas, 15 anos, vive sob a guarda de sua avó Marta, pois seus pais foram declarados ausentes. Em um desentendimento na rua, Lucas arremessou uma pedra que quebrou a vitrine de uma loja e causou escoriações leves no atendente. O lojista ajuizou ação de indenização contra a avó e contra Lucas. Marta comprovou que possui renda mínima, suficiente apenas para custear a própria subsistência e a de Lucas.Após a análise da situação hipotética e com base nas normas do Código Civil, é correto afirmar que Lucas:
  1. Aresponde diretamente pelos danos causados, e sua avó responde de forma subsidiária, caso demonstrado que Lucas não possui meios suficientes;
  2. Bnão responde em razão da incapacidade civil, sendo sua avó Marta quem deverá responder pelos danos causados, independentemente da sua condição financeira;
  3. Cresponde integralmente pelos danos causados em atenção ao princípio da reparação integral dos danos, não cabendo eventual redução equitativa;
  4. Dresponde solidariamente com a avó, independentemente da situação econômica de ambos, sem possibilidade de redução equitativa;
  5. Epode responder pelos prejuízos de forma subsidiária, se os responsáveis não tiverem obrigação de indenizar ou meios suficientes, devendo a condenação ser fixada de modo equitativo e não podendo privá-lo do necessário.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — pode responder pelos prejuízos de forma subsidiária, se os responsáveis não tiverem obrigação de indenizar ou meios suficientes, devendo a condenação ser fixada de modo equitativo e não podendo privá-lo do necessário.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Responsabilidade civil do incapaz – Art. 928 CC

Gabarito: letra E. Segundo o Código Civil, o incapaz (menor) responde pelos danos que causar de forma subsidiária, quando os seus responsáveis legais não tiverem obrigação de indenizar ou não dispuserem de meios suficientes. A indenização deve ser fixada equitativamente, não podendo privar o incapaz do necessário. A alternativa E reproduz exatamente essa regra.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A alternativa inverte a ordem de responsabilidade: afirma que Lucas responde diretamente e a avó subsidiariamente. Na verdade, o incapaz responde de forma subsidiária (CC, art. 928). Os responsáveis legais respondem primariamente pelos atos dos filhos (CC, art. 932, I c/c art. 933).

Alternativa B — ❌ Incorreta

A incapacidade civil não exclui a responsabilidade; o art. 928 prevê que o incapaz pode responder se os responsáveis não tiverem meios. Além disso, a avó não respende independentemente de sua condição financeira; se não tiver recursos, a responsabilidade pode recair sobre Lucas.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O princípio da reparação integral sofre mitigação no caso de incapaz: o art. 928 determina que a indenização deve ser fixada equitativamente, não podendo privar o incapaz do necessário. Não há resposta integral sem redução.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Não há solidariedade entre o incapaz e seu responsável; a responsabilidade do responsável é primária e objetiva (art. 933), e a do incapaz é subsidiária. Além disso, a redução equitativa é possível.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

De acordo com o art. 928 do CC, o incapaz responde pelos prejuízos que causar se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes; a indenização deve ser fixada equitativamente e não pode privá-lo do necessário. Assim, Lucas pode responder subsidiariamente, a condenação deve ser equitativa e não pode privá-lo do necessário.

Gabarito: letra E.

Link permanente: /questoes/fg133816