Administração Pública · FGV · 2026 | Questão sqc-fg133869

GabaritoE — não estão sujeitos a produtos substitutos no sentido competitivo.

Modelos teóricos de Administração Pública e ferramentas de análise competitiva

Gabarito: letra E. A razão pela qual as Forças de Porter não se aplicam integralmente a órgãos públicos é que não estão sujeitos a produtos substitutos no sentido competitivo, já que prestam serviços essenciais e frequentemente monopolistas, sem concorrência direta que caracterize ameaça de substituição.

O modelo das Cinco Forças de Porter foi desenvolvido para analisar a competitividade de empresas privadas em mercados abertos. No setor público, os objetivos são diferentes (interesse público, não lucro), não há concorrência por clientes no mesmo sentido, fornecedores são selecionados por licitação (regulada), e as barreiras de entrada são institucionais. A única força que poderia ser adaptada é o poder dos fornecedores, mas ainda assim com ressalvas. A alternativa E capta a essência: a ameaça de produtos substitutos é praticamente inexistente, pois serviços públicos como segurança, justiça e saúde são essenciais e sem substitutos diretos no mercado.

Força de Porter	Aplicabilidade em Órgãos Públicos	Motivo da Inadequação
Ameaça de produtos substitutos	Inexistente	Serviços públicos são essenciais e frequentemente monopolistas, sem concorrência direta que caracterize ameaça de substituição.
Rivalidade entre concorrentes	Reduzida	Órgãos públicos atuam em regime de monopólio ou quase monopólio, sem a concorrência típica do mercado privado.
Poder de barganha dos fornecedores	Aplicável, mas regulada	Fornecedores são selecionados por licitação, o que reduz o poder de barganha e torna a força adaptável, não invalidando a ferramenta.
Ameaça de novos entrantes	Controlada institucionalmente	A entrada é regulada por licitações e normas, o que poderia ser analisado como barreira, não sendo motivo para descartar a ferramenta.
Objetivo de lucro	Ausente	Órgãos públicos visam ao interesse público, não ao lucro, mas essa ausência não invalida totalmente as demais forças.

Forças de Porter

1Aplicáveis ao setor privado
- Rivalidade entre concorrentes
- Ameaça de novos entrantes
- Poder dos fornecedores
- Poder dos compradores
- Ameaça de substitutos
2Inaplicáveis ao setor público
- Sem concorrência por clientes
- Fornecedores regulados (licitação)
- Barreiras institucionais
- Sem substitutos competitivos

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Alternativa A — ❌ Incorreta

Órgãos públicos não possuem objetivo de lucro; seu fim é o interesse público. A ausência de lucro, por si só, não é o motivo principal para descartar as Forças de Porter, já que outras forças poderiam ser adaptadas.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Embora possa haver alguma competição (ex.: entre escolas públicas), em geral os órgãos públicos atuam em regime de monopólio ou quase monopólio, sem a concorrência típica do mercado privado. Contudo, essa não é a razão central para a inadequação da ferramenta.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Os órgãos públicos estão sujeitos à competição entre fornecedores sim, mas de forma regulada (licitação). Essa força é aplicável e não invalida o uso da ferramenta.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A entrada de novos entrantes é controlada por licitações e regulamentações, o que é uma barreira de entrada, mas isso não é um motivo para descartar a ferramenta; pelo contrário, poderia ser analisado.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

No setor privado, a ameaça de produtos substitutos é uma força competitiva importante. Em órgãos públicos, os serviços prestados são tipicamente essenciais e sem substitutos diretos no mercado (ex.: segurança, justiça, arrecadação). A ausência dessa força torna o modelo de Porter inadequado para a análise estratégica do setor público.

Conclusão: A alternativa E é a que melhor explica a inadequação, pois a inexistência de produtos substitutos competitivos é característica marcante do setor público. Gabarito: letra E.