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Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — FGV 2026

Direito Processual PenalProcedimento Penal
Código
fg133990
Banca
FGV
Órgão
TJ-RJ
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Técnico de Atividade Judiciária - Sem Especialidade
Em processo de competência do Tribunal do Júri, durante a instrução em plenário, um dos jurados ficou com uma dúvida após o depoimento do ofendido, desejando obter esclarecimentos deste.Nesse caso, o juiz presidente deverá:
  1. Apermitir que o jurado formule perguntas ao ofendido, podendo fazê-lo diretamente;
  2. Brecusar o pedido do jurado de formular perguntas, pois ao jurado não é permitido perguntar;
  3. Cpermitir que o jurado formule perguntas ao ofendido, desde que o faça por seu intermédio;
  4. Drecusar o pedido do jurado de formular perguntas ao ofendido, pois o jurado somente pode formular perguntas às testemunhas;
  5. Epermitir que o jurado formule perguntas ao ofendido, desde que haja concordância do Ministério Público e da defesa técnica.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — permitir que o jurado formule perguntas ao ofendido, desde que o faça por seu intermédio;

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Procedimento do Tribunal do Júri – Perguntas dos Jurados ao Ofendido

Gabarito: letra C. O art. 473, § 2º do CPP (Decreto-Lei 3.689/1941) autoriza os jurados a formular perguntas ao ofendido e às testemunhas, mas exclusivamente por intermédio do juiz presidente. Portanto, a conduta correta do juiz é permitir as perguntas, desde que feitas por seu intermédio.

Art. 473, §2CPP

Art. 473, § 2º — “Os jurados poderão formular perguntas ao ofendido e às testemunhas, por intermédio do juiz presidente.”

  1. 1Jurado tem dúvida
  2. 2Solicita ao juiz presidente
  3. 3Juiz presidente formula a pergunta
  4. 4Ofendido/testemunha responde
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Alternativa A — ❌ Incorreta

Permitir que o jurado formule perguntas diretamente ao ofendido. O CPP exige que as perguntas sejam feitas por intermédio do juiz — o jurado não pode questionar diretamente.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Recusar o pedido sob o argumento de que o jurado não pode perguntar. Na verdade, o § 2º do art. 473 assegura expressamente esse direito.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Permitir que o jurado formule perguntas, desde que por intermédio do juiz presidente. É a literalidade do art. 473, § 2º.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Recusar o pedido porque o jurado só poderia perguntar a testemunhas. O dispositivo legal inclui também o ofendido como destinatário das perguntas.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Condicionar a pergunta à concordância do Ministério Público e da defesa técnica. A lei não impõe essa exigência; o direito do jurado de perguntar independe de anuência das partes.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre “perguntar diretamente” (alternativa A) e “perguntar por intermédio do juiz” (alternativa C). Muitos candidatos acham que o jurado pode questionar diretamente ou que precisa de autorização das partes, mas o CPP é claro: as perguntas são sempre intermediadas pelo juiz presidente.

Gabarito: letra C.

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