Questão de Direito Processual Penal — Das Citações e Intimações — FGV 2026

Citações no processo penal: efeitos no processo e na prescrição

Gabarito: letra B. Para Diego, citado por edital, mas que constituiu advogado, o processo e a prescrição não se suspendem. Para Juan, no estrangeiro em local sabido, a citação por carta rogatória suspende o prazo prescricional até seu cumprimento (CPP, art. 368). A banca testa a distinção entre suspensão e interrupção da prescrição e o impacto da constituição de advogado na citação edital.

Análise da situação

Diego: Foi citado por edital (não encontrado pessoalmente) e constituiu advogado. No CPP, quando o réu citado por edital não comparece nem constitui advogado, o processo e a prescrição ficam suspensos (art. 366). Porém, se ele constitui advogado, o processo prossegue normalmente e a prescrição não é suspensa. Logo, para Diego, o curso do processo e o da prescrição não são suspensos.

Juan: Encontra-se no estrangeiro em local sabido, sendo citado por carta rogatória. O art. 368 do CPP é expresso:

Código de Processo Penal:

Art. 368 — "Estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante carta rogatória, suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento."

Portanto, apenas a prescrição é suspensa; o processo não sofre suspensão por esse motivo. Além disso, o efeito é de suspensão, não interrupção.

Alternativas

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o processo será suspenso em relação a Diego (errado, pois constituiu advogado) e que a prescrição será interrompida em relação a Juan (errado, o efeito é suspensão).

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

"os cursos do processo e da prescrição não serão suspensos em relação a Diego" (correto) e "o curso da prescrição será suspenso em relação a Juan até o cumprimento da carta rogatória" (correto, conforme art. 368).

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que ambos (processo e prescrição) serão suspensos para Diego (errado) e que a prescrição será interrompida para Juan (errado).

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que a prescrição será suspensa para Diego (errado, pois ele constituiu advogado) e também suspensa para Juan (correto nessa parte, mas a primeira parte invalida a alternativa).

Alternativa E — ❌ Incorreta

Diz que o processo não será suspenso para Diego (correto), mas para Juan afirma que processo e prescrição serão interrompidos (errado: o processo não é interrompido e a prescrição é suspensa, não interrompida).

Conclusão

A única alternativa que conjuga corretamente os efeitos para ambos os denunciados é a letra B.

Gabarito: letra B.