Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — FGV 2026
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- fg133996
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Atividade Judiciária - Sem Especialidade
Pitágoras foi vítima do crime de estelionato e se habilitou como assistente na ação penal que o Ministério Público ajuizou em face de Ptolomeu, o qual foi assistido pela Defensoria Pública. Ao final da instrução, o Ministério opinou pela absolvição do acusado, tendo o assistente deixado de formular pedido de condenação em suas alegações finais.Levando-se em conta funções dos atores processuais, é correto afirmar que o juiz:
- Apoderá condenar o acusado, a despeito de o Ministério Público ter opinado pela sua absolvição;
- Bdeverá absolver o acusado em razão da inexistência de pedidos condenatórios do Ministério Público e do assistente;
- Cdeverá absolver o acusado, pois o Ministério Público desistiu da ação penal pública;
- Dpoderá condenar o acusado se o assistente, instado para tanto, ratificar o direito de representação em juízo;
- Edeverá absolver o acusado em razão da ocorrência da perempção do direito de queixa por parte do assistente.