Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — FGV 2026
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- fg133997
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Atividade Judiciária - Sem Especialidade
Em ação penal movida pelo Ministério Público em face de Parmênides pela prática do crime de estelionato contra Heráclito, este já havia oferecido representação em face daquele, pretendendo vê-lo processado. Contudo, no curso da instrução criminal, Heráclito se retratou da representação, o que fez com que o Ministério Público desistisse da ação penal.Diante desse cenário, à luz do que dispõe o Código de Processo Penal, é correto afirmar que o feito:
- Adeverá ser extinto com julgamento de mérito, diante da retratação do ofendido, que extingue a punibilidade;
- Bnão poderá ser extinto, pois a ação penal, na hipótese, é pública incondicionada, não dependendo de representação;
- Cdeverá ser extinto sem julgamento de mérito, em razão da desistência do titular da ação penal;
- Dnão poderá ser extinto, pois a representação é irretratável após o oferecimento da denúncia;
- Edeverá ser extinto com julgamento de mérito, em razão da inexistência de condição para o exercício da ação.