Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — FGV 2026
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- fg134054
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Conciliador Criminal
Após praticar determinada infração ambiental, Lucas, primário e portador de bons antecedentes, buscou informações detalhadas sobre a possibilidade de, em caso de condenação, ser beneficiado com a substituição da pena privativa de liberdade por sanções restritivas de direito.Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.605/1998, é correto afirmar que as penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade quando, entre outros requisitos, tratar-se de crime
- Aculposo ou for aplicada pena privativa de liberdade inferior a quatro anos. Registre-se que as penas restritivas de direitos terão a duração da pena privativa de liberdade substituída, acrescida de metade.
- Bdoloso ou for aplicada pena privativa de liberdade inferior a quatro anos. Registre-se que as penas restritivas de direitos terão a duração da pena privativa de liberdade substituída, acrescida de metade.
- Cdoloso ou for aplicada pena privativa de liberdade inferior a cinco anos. Registre-se que as penas restritivas de direitos terão a mesma duração da pena privativa de liberdade substituída.
- Dculposo ou for aplicada pena privativa de liberdade inferior a cinco anos. Registre-se que as penas restritivas de direitos terão a mesma duração da pena privativa de liberdade substituída.
- Eculposo ou for aplicada pena privativa de liberdade inferior a quatro anos. Registre-se que as penas restritivas de direitos terão a mesma duração da pena privativa de liberdade substituída.