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Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — FGV 2026

Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
Código
fg134136
Banca
FGV
Órgão
TRF - 2ª REGIÃO
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Juiz Federal Substituto da 2ª Região
A sociedade empresária XPTO requereu, junto ao Município Alfa, o licenciamento ambiental de atividade potencialmente causadora de impacto ambiental. Contudo, o referido município, situado no Estado Beta, não possui órgão ambiental capacitado nem conselho de meio ambiente.Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Complementar nº 140/2011, assinale a opção correta quanto ao ente competente para o licenciamento ambiental.
  1. AUnião ou o Estado Beta, em caráter subsidiário, a critério da sociedade empresária XPTO.
  2. BEstado Beta, em caráter subsidiário.
  3. CEstado Beta, em caráter supletivo.
  4. DUnião, em caráter subsidiário.
  5. EUnião, em caráter supletivo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Estado Beta, em caráter supletivo.

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