Questão de Direito Previdenciário — Processo Administrativo Previdenciário — FGV 2026
Direito PrevidenciárioProcesso Administrativo Previdenciário
- Código
- fg134206
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Federal Substituto da 2ª Região
Os primos João e Maria se aposentaram em fevereiro de 2025 e passaram a receber, regularmente, seus benefícios previdenciários concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).Posteriormente, instaurou-se procedimento interno para apurar a concessão do benefício a João, que, aparentemente, teria sido concedido indevidamente, sem que tenha havido má-fé do segurado. Já Maria, após consultas com alguns advogados, concluiu que a sua aposentadoria foi concedida em valor inferior ao devido, o que a levou a pleitear a revisão do benefício.De acordo com a norma de regência, assinale a opção que indica corretamente o prazo de que dispõe o INSS para anular o ato administrativo que concedeu o benefício a João, e o prazo de que Maria dispõe para postular a revisão de sua aposentadoria.
- A5 anos em ambos os casos.
- B5 anos para o caso de João e 10 anos para o caso de Maria.
- C10 anos em ambos os casos.
- DImprescritível para o caso de João e 20 anos para o caso de Maria.
- E10 anos para o caso de João e 5 anos para o caso de Maria.