Questão de Direito Previdenciário — Processo Administrativo Previdenciário — FGV 2026
Direito PrevidenciárioProcesso Administrativo Previdenciário
- Código
- fg134208
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Federal Substituto da 2ª Região
No exercício permanente de revisão da concessão e da manutenção de benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o órgão previdenciário constatou indícios de irregularidade na concessão de dois benefícios: um concedido a trabalhador urbano e outro a trabalhador rural.De acordo com a norma de regência, assinale a opção que indica corretamente como o Instituto Nacional do Seguro Social deverá proceder.
- ADeverá suspender ambos os benefícios e notificar os beneficiários para apresentarem defesa, provas ou documentos no prazo de 30 dias.
- BDeverá notificar os beneficiários para apresentarem defesa, provas ou documentos no prazo de 30 dias para o trabalhador urbano e de 60 dias para o trabalhador rural.
- CDeverá cancelar ambos os benefícios e notificará os beneficiários para apresentarem defesa, provas ou documentos no prazo de 60 dias.
- DDeverá, por cautela, suspender os benefícios e conceder prazo de até 90 dias para apresentação de defesa.
- EDeverá ajuizar de imediato ação perante a Justiça Federal para obter a suspensão dos benefícios e o ressarcimento dos valores eventualmente pagos.