Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Rondônia — FGV 2026
Legislação Estadual›Legislação do Estado de Rondônia
Código
fg134296
Banca
FGV
Órgão
AL-RO
Ano
2026
Nível
Médio
Considerando o disposto no Código de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, o deputado que, pela primeira vez, utilizar, em discurso ou proposição, expressões atentatórias ao decoro parlamentar está sujeito à penalidade de
Acensura verbal.
Bcensura escrita.
Csuspensão de prerrogativas regimentais por até seis meses.
Dsuspensão do mandato por até seis meses.
Eperda do mandato.
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GabaritoB — censura escrita.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Código de Ética e Decoro Parlamentar – Penalidades
Gabarito: letra B. Para a primeira utilização de expressões atentatórias ao decoro parlamentar, o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia prevê a penalidade de censura escrita. As demais alternativas correspondem a sanções mais graves, aplicáveis em casos de reincidência ou infrações de maior gravidade.
A banca cobra o conhecimento da gradação das penalidades previstas no código. A lógica é que a primeira infração ao decoro recebe uma reprimenda mais branda (censura), enquanto condutas reiteradas ou mais graves levam a suspensão de prerrogativas, suspensão do mandato ou perda do mandato.
11ª infração: censura escrita
2Reincidência: suspensão de prerrogativas
3Infração grave: suspensão do mandato
4Máxima: perda do mandato
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Alternativa A — ❌ Incorreta
A censura verbal seria uma sanção ainda mais leve, mas o código estabelece a censura escrita como a primeira penalidade para essa conduta.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme o diploma estadual, a primeira infração ao decoro parlamentar, consistente no uso de expressões atentatórias, é punida com censura escrita.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A suspensão de prerrogativas regimentais por até seis meses é uma penalidade mais severa, geralmente reservada para reincidência ou para condutas que extrapolam a mera utilização de expressões ofensivas.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A suspensão do mandato por até seis meses é sanção aplicável em casos de quebra de decoro mais grave ou reiterada, não na primeira ocorrência.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A perda do mandato é a penalidade máxima, aplicável apenas em hipóteses taxativas e excepcionais, como condenação criminal ou abuso reiterado de prerrogativas.
PEGA ESSA DICA!
Em códigos de ética parlamentar, as penalidades são graduadas: a primeira infração geralmente resulta em censura (escrita ou verbal); infrações intermediárias, em suspensão de prerrogativas; e as mais graves, em suspensão ou perda do mandato. Memorize a escala: censura → suspensão de prerrogativas → suspensão do mandato → perda do mandato.