Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Rondônia — FGV 2026
Legislação EstadualLegislação do Estado de Rondônia
- Código
- fg134296
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-RO
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
Considerando o disposto no Código de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, o deputado que, pela primeira vez, utilizar, em discurso ou proposição, expressões atentatórias ao decoro parlamentar está sujeito à penalidade de
- Acensura verbal.
- Bcensura escrita.
- Csuspensão de prerrogativas regimentais por até seis meses.
- Dsuspensão do mandato por até seis meses.
- Eperda do mandato.