Questão de Redação Oficial — Fundamentos da Elaboração Normativa — FGV 2026
Redação Oficial›Fundamentos da Elaboração Normativa
Código
fg134317
Banca
FGV
Órgão
AL-RO
Ano
2026
Nível
Médio
Avalie as afirmativas a seguir, relativas a textos normativos legais.I. Alíneas devem ser designadas por letras minúsculas, seguidas de um parêntese de fechamento: a), b), c).II. Na numeração de artigos, utiliza-se apenas a numeração ordinal: art. 1º, art. 8º, art. 10º.III. Na numeração de parágrafos, utiliza-se apenas a numeração cardinal: § 3, § 9, § 10.IV. Incisos devem ser designados por algarismos romanos e iniciados por letra minúscula: I, II, III.Está correto o que se afirma em
AI e IV, apenas.
BII e III, apenas.
CIII e IV, apenas.
DI e II, apenas.
EI, II, III e IV.
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GabaritoA — I e IV, apenas.
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Técnica Legislativa: Numeração de Artigos, Parágrafos, Alíneas e Incisos
Gabarito: letra A (afirmativas I e IV corretas). A questão cobra as regras de numeração e designação de elementos de textos normativos legais. A afirmativa I está correta porque alíneas são indicadas por letras minúsculas seguidas de parêntese (a), b), c)). A afirmativa II erra ao afirmar que artigos usam apenas ordinal: até o 9º usa-se ordinal (art. 1º, 2º, …, 9º); a partir do 10, cardinal (art. 10, 11, …). A III erra ao dizer que parágrafos usam apenas cardinal: § 1º a § 9º são ordinais, § 10 em diante cardinais. A IV está correta: incisos são designados por algarismos romanos maiúsculos (I, II, III) e o texto do inciso inicia com letra minúscula (salvo nomes próprios).
Afirmativa
Conteúdo
Correção
Regra Aplicável
I
Alíneas designadas por letras minúsculas seguidas de parêntese: a), b), c).
Até o 9º: ordinal (§ 1º, 2º…); a partir do 10: cardinal (§ 10, 11…)
IV
Incisos designados por algarismos romanos e iniciados por letra minúscula: I, II, III.
✅ Correta
Algarismos romanos maiúsculos; texto do inciso inicia com minúscula (exceto nomes próprios)
Afirmativa I — ✅ Correta
As alíneas (subdivisões de incisos) são designadas por letras minúsculas do alfabeto, seguidas de parêntese de fechamento, conforme a Lei Complementar nº 95/1998 (art. 11, IV). Exemplo: a), b), c). Portanto, correta.
Afirmativa II — ❌ Incorreta
A numeração de artigos segue a regra: ordinais até o nono (art. 1º, art. 2º, …, art. 9º) e cardinais a partir do décimo (art. 10, art. 11, …). A afirmativa afirma que se usa apenas ordinal, o que é falso, e exemplifica com "art. 10º", que é incorreto – o correto é art. 10.
Afirmativa III — ❌ Incorreta
A numeração de parágrafos também alterna: ordinais do § 1º ao § 9º e cardinais a partir do § 10. A afirmativa diz que se usa apenas cardinal e dá exemplos como § 3 (que deveria ser § 3º) e § 9 (que deveria ser § 9º), demonstrando o erro.
Afirmativa IV — ✅ Correta
Os incisos são designados por algarismos romanos maiúsculos (I, II, III, etc.). A afirmativa menciona "iniciados por letra minúscula", referindo-se ao texto que segue o numeral, que de fato começa com minúscula (exceção: nomes próprios). A descrição está de acordo com a técnica legislativa. Portanto, correta.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre numeração ordinal e cardinal. Lembre-se: artigos e parágrafos até o 9º usam ordinal (1º, 2º, …; § 1º, § 2º, …); do 10 em diante, cardinal (10, 11, …; § 10, § 11, …). Já incisos e alíneas seguem regras próprias.
Gabarito: letra A — corretas apenas as afirmativas I e IV.