Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Rondônia — FGV 2026
Legislação EstadualLegislação do Estado de Rondônia
- Código
- fg134335
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-RO
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
Pedro é servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo no Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, e foi cedido à Assembleia Legislativa desse mesmo ente federativo.No curso de suas atividades, requereu a fruição do auxílio de assistência especial ao órgão competente dessa Casa Legislativa, por entender que preenchera os requisitos exigidos.À luz da sistemática estabelecida na Lei Complementar nº 731/2013, é correto afirmar que Pedro
- Aé servidor cedido, logo, não faz jus ao auxílio.
- Bfaz jus, ou não, ao auxílio, conforme o pactuado no acordo de cessão.
- Csomente faz jus ao auxílio caso seja investido em cargo de chefia ou direção.
- Dfaz jus ao auxílio, mas o ônus financeiro será arcado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.
- Esomente faz jus ao auxílio caso seja investido em cargo de gerência, chefia, direção e/ou assessoramento.