Procedimento para solução inovadora na administração pública
Gabarito: letra D. O expediente que convida a iniciativa privada a propor solução inovadora para demandas públicas, visando instruir o planejamento da contratação, deve ser regulado por edital de chamamento público, conforme a sistemática da Resolução ALE/RO nº 593/2024. Esse instrumento garante transparência e competitividade na obtenção de ideias, diferenciando-se de credenciamento, registro cadastral ou pré-qualificação, que têm finalidades distintas.
A questão exige conhecer os institutos básicos de procedimentos administrativos voltados à inovação. A descrição do enunciado – "instar a iniciativa privada a propor solução inovadora" – encaixa-se perfeitamente no chamamento público, que é o meio adequado para coletar propostas antes da contratação.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O credenciamento é um procedimento em que a Administração cadastra interessados que atendam a requisitos prévios, para futuras contratações de serviços continuados ou aquisições de bens padronizados. Não se presta a solicitar soluções inovadoras abertas.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O registro cadastral é o cadastro de fornecedores para futuras licitações. Sua finalidade é manter um banco de dados de potenciais contratados, não provocar a apresentação de propostas criativas para problemas específicos.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A pré-qualificação é uma fase preparatória de licitação em que se verifica se os interessados possuem qualificação técnica e econômica para executar o objeto. Embora envolva análise prévia, o objetivo não é receber soluções inovadoras, mas selecionar candidatos aptos.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O chamamento público, instrumentalizado por edital, é o mecanismo próprio para que a Administração convoque a sociedade a apresentar ideias, estudos ou projetos que subsidiem a tomada de decisão. A Resolução ALE/RO nº 593/2024 estabelece justamente essa sistemática: a iniciativa privada é instada a propor soluções inovadoras, e o procedimento é disciplinado por edital.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A audiência pública pode integrar o processo de chamamento, mas não é condição obrigatória e, principalmente, o direcionamento de convites a participantes escolhidos fere os princípios da impessoalidade e da transparência. O chamamento deve ser aberto a todos os interessados, sem direcionamento.
Gabarito: letra D