Questão de Direito Eleitoral — Direitos Políticos no Direito Eleitoral — FGV 2026
Direito EleitoralDireitos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- fg134449
- Banca
- FGV
- Órgão
- ALERJ
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
Joana, servidora pública estadual, deseja concorrer a um cargo eletivo nas eleições municipais a serem realizadas no ano subsequente, mas tinha dúvidas em relação à necessidade, ou não, de se afastar do serviço estadual após a investidura, bem como em relação à sua remuneração.Após analisar a sistemática vigente, Joana concluiu corretamente que, caso seja eleita para o cargo de
- Avereadora, deve ser afastada do cargo público estadual, mas continuará a receber a respectiva remuneração.
- Bprefeita, deve receber tanto a remuneração afeta a esse cargo como a concernente ao cargo público estadual.
- Cvereadora ou prefeita, deve ser afastada do cargo público estadual, não podendo receber a remuneração afeta a esse último.
- Dvereadora ou prefeita, pode continuar no cargo público estadual, recebendo a respectiva remuneração, se houver compatibilidade de horários.
- Eprefeita, pode optar pela remuneração do cargo público estadual, e se for eleita vereadora terá igual direito se não houver compatibilidade de horários.